A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo, entendeu que o encargo constante do Decreto-Lei 1.025/69 possui preferências iguais à do crédito tributário e, como tal, deve ser classificado, em caso de falência, na ordem de créditos tributários, independentemente de sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas […]
“O Supremo Tribunal Federal é a corte constitucional que mais julga no mundo”, afirmou o ministro Dias Toffoli a jornalistas que integram o comitê de imprensa do STF. “Nenhuma outra tem essa quantidade de processos e de decisões.” O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, apresentou, nesta segunda-feira (17), aos jornalistas do comitê […]
(Ter, 18 Dez 2018 07:30:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que determinou à Intersept Vigilância e Segurança Ltda. o pagamento do aviso-prévio a vigilante, apesar de cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) afastar essa obrigação. Na decisão, a Turma ressaltou ser inválida norma coletiva que exclua o aviso-prévio, por […]
O curso é voltado para integrantes de Poderes Judiciais da Ibero-américa e operadores jurídicos ibero-americanos. A juíza Danielle Monteiro Fernandes Augusto, que responde pela Comarca de Autazes (a 112 quilômetros de Manaus), está entre os três juízes brasileiros escolhidos para participar do Módulo I da 6ª Promoção do Curso de Formação Judicial Especializada, promovido pela […]
Em palestra na Firjan, Dias Toffoli afirmou que a garantia da segurança jurídica à sociedade é um dos desafios que o Judiciário enfrentará e que, para isso, a lei deve ser sempre o parâmetro das decisões judiciais. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, participou na manhã desta sexta-feira (14) da abertura do […]
(Seg, 17 Dez 2018 07:30:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu estabilidade pré-aposentadoria a vendedora da RN Comércio Varejista S.A. (Ricardo Eletro) que foi dispensada sem justa causa a menos de um ano de adquirir o direito à aposentadoria voluntária. A Turma reconheceu a nulidade da dispensa e condenou a empresa ao […]
Pelas mãos da artista plástica Marianne Peretti, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) converteu-se na expressão perfeita das múltiplas possibilidades de conexão da arquitetura com a criatividade, a ousadia e a inventividade da arte. Na fachada principal do tribunal, os vidros desenhados pela artista estão sinuosamente esculpidos entre as colunas de concreto projetadas pelo engenheiro […]
Inscrições e provas de seleção poderão ser realizadas via internet entre os dias 9 e 29 de janeiro de 2019. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou edital de seleção pública para estágio em Nível Médio voltado para o preenchimento de vagas em Comarcas do interior do Estado. O edital prevê vagas para 31 […]
O ministro Dias Toffoli assinou o documento que marca o início da transformação do prédio do antigo Clube dos Servidores Públicos, em Brasília, abandonado há quase 20 anos, em um centro cultural que contará com acervo histórico e artístico do Senado, da Câmara, da Presidência da República e do STF. Uma área de 80 mil […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro definir sobre a permanência de preso de alta periculosidade na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). O juízo federal corregedor da penitenciária negou a permanência de Toni Ângelo Souza de Aguiar na instituição, mas a Terceira Seção do […]
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