O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho realizou, nesta quarta-feira (19), a sessão de encerramento do ano judiciário do TST. O presidente, ministro Brito Pereira, destacou dados estatísticos que apontam movimentação processual positiva em 2018. De janeiro a novembro, o Tribunal julgou 14,4% a mais do que no mesmo período em 2017 e, quanto […]
Nesta quinta e sexta (20 e 21), mesmo após o encerramento das atividades relativas ao calendário 2018, a unidade do programa uniu-se à rede de serviços organizada para dar apoio às famílias vítimas do incêndio no Educandos. A equipe do Programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Amazonas, encerrou na terça-feira (18), no bairro […]
Além da prisão após condenação em segunda instância e da descriminalização do porte de drogas, o Plenário tratará de terras indígenas, Reforma Trabalhista e aplicativos de transporte. O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta terça-feira (18) a pauta de votações a serem realizadas pela Corte no primeiro semestre de 2019. Entre os casos a serem decididos […]
Em julgamento de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos (Tema 958), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de considerar abusiva, em contratos bancários, a cláusula que prevê ressarcimento de serviços prestados por terceiros sem a especificação do serviço a ser efetivamente executado. O colegiado também julgou abusiva […]
(Qua, 19 Dez 2018 07:30:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a eletricitário demitido sem justa causa o direito à estabilidade prevista em norma coletiva. A cláusula protege os empregados contra a despedida arbitrária ou imotivada e tem fundamento na Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Apesar de essa norma […]
Com a pronúncia, Gustavo Sotero será julgado por um Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus. O delegado Gustavo de Castro Sotero vai ser julgado em Sessão de Júri Popular por um Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus acusado da […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo, entendeu que o encargo constante do Decreto-Lei 1.025/69 possui preferências iguais à do crédito tributário e, como tal, deve ser classificado, em caso de falência, na ordem de créditos tributários, independentemente de sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas […]
“O Supremo Tribunal Federal é a corte constitucional que mais julga no mundo”, afirmou o ministro Dias Toffoli a jornalistas que integram o comitê de imprensa do STF. “Nenhuma outra tem essa quantidade de processos e de decisões.” O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, apresentou, nesta segunda-feira (17), aos jornalistas do comitê […]
(Ter, 18 Dez 2018 07:30:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que determinou à Intersept Vigilância e Segurança Ltda. o pagamento do aviso-prévio a vigilante, apesar de cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) afastar essa obrigação. Na decisão, a Turma ressaltou ser inválida norma coletiva que exclua o aviso-prévio, por […]
O curso é voltado para integrantes de Poderes Judiciais da Ibero-américa e operadores jurídicos ibero-americanos. A juíza Danielle Monteiro Fernandes Augusto, que responde pela Comarca de Autazes (a 112 quilômetros de Manaus), está entre os três juízes brasileiros escolhidos para participar do Módulo I da 6ª Promoção do Curso de Formação Judicial Especializada, promovido pela […]
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