(Ter, 18 Dez 2018 07:30:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que determinou à Intersept Vigilância e Segurança Ltda. o pagamento do aviso-prévio a vigilante, apesar de cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) afastar essa obrigação. Na decisão, a Turma ressaltou ser inválida norma coletiva que exclua o aviso-prévio, por […]
O curso é voltado para integrantes de Poderes Judiciais da Ibero-américa e operadores jurídicos ibero-americanos. A juíza Danielle Monteiro Fernandes Augusto, que responde pela Comarca de Autazes (a 112 quilômetros de Manaus), está entre os três juízes brasileiros escolhidos para participar do Módulo I da 6ª Promoção do Curso de Formação Judicial Especializada, promovido pela […]
Em palestra na Firjan, Dias Toffoli afirmou que a garantia da segurança jurídica à sociedade é um dos desafios que o Judiciário enfrentará e que, para isso, a lei deve ser sempre o parâmetro das decisões judiciais. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, participou na manhã desta sexta-feira (14) da abertura do […]
(Seg, 17 Dez 2018 07:30:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu estabilidade pré-aposentadoria a vendedora da RN Comércio Varejista S.A. (Ricardo Eletro) que foi dispensada sem justa causa a menos de um ano de adquirir o direito à aposentadoria voluntária. A Turma reconheceu a nulidade da dispensa e condenou a empresa ao […]
Pelas mãos da artista plástica Marianne Peretti, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) converteu-se na expressão perfeita das múltiplas possibilidades de conexão da arquitetura com a criatividade, a ousadia e a inventividade da arte. Na fachada principal do tribunal, os vidros desenhados pela artista estão sinuosamente esculpidos entre as colunas de concreto projetadas pelo engenheiro […]
Inscrições e provas de seleção poderão ser realizadas via internet entre os dias 9 e 29 de janeiro de 2019. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou edital de seleção pública para estágio em Nível Médio voltado para o preenchimento de vagas em Comarcas do interior do Estado. O edital prevê vagas para 31 […]
O ministro Dias Toffoli assinou o documento que marca o início da transformação do prédio do antigo Clube dos Servidores Públicos, em Brasília, abandonado há quase 20 anos, em um centro cultural que contará com acervo histórico e artístico do Senado, da Câmara, da Presidência da República e do STF. Uma área de 80 mil […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro definir sobre a permanência de preso de alta periculosidade na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). O juízo federal corregedor da penitenciária negou a permanência de Toni Ângelo Souza de Aguiar na instituição, mas a Terceira Seção do […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar por dano moral coletivo os proprietários de duas fazendas localizadas na Rodovia Transamazônica no interior do Estado do Pará (PA). Eles submetiam trabalhadores a situação degradante, análoga à escravidão. Na decisão em que se deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho, fixou-se o […]
Os fóruns Azarias Menescal e Lúcio Fonte de Rezende foram os primeiros da agenda que está sendo cumprida pelo desembargador Elci Simões. Os Fóruns Azarias Menescal e Lúcio Fonte de Rezende, localizados respectivamente nos bairros Jorge Teixeira (zona Leste) e Cidade Nova (zona Norte), receberam na manhã desta quinta-feira (13), a visita do ouvidor-geral do […]
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