A permanência de mais de cinco minutos no sanitário afetava o Prêmio de Incentivo Variável. Ministro Alberto Balazeiro 12/09/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. a pagar indenização de R$ 10 mil a uma atendente que prestou serviços à empresa em Maringá (PR). O motivo é que […]
As vagas são para a 1.ª, a 2.ª, a 31.ª, a 63.ª, a 68.ª e a 37.ª zonas eleitorais. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) tornou público três editais para preenchimento de cargo de juiz em sete zonas eleitorais, sendo seis da capital e uma do interior do Estado. O Edital TRE/AM n.º 005/2022, assinado […]
No direito brasileiro, a regra é que os danos sejam comprovados pelo ofendido para que se justifique o arbitramento judicial de indenização. Entretanto, em hipóteses excepcionais, são admitidos os chamados danos in re ipsa, nos quais o prejuízo, por ser presumido, independe de prova. A possibilidade da presunção de um dano – material ou moral […]
Cerimônia tem início às 17h e terá transmissão em tempo real pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. A ministra Rosa Weber assumirá na próxima segunda-feira (12), às 17h, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é a terceira mulher a ocupar o mais […]
O evento vai reunir estudiosos, pesquisadores e operadores do Direito de nove países, além de convidados nacionais. O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por meio da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (Eastjam), realizará nos dias 19 e 20 de setembro o “1.º Congresso Internacional Novas Tendências do Direito Processual Civil”. O evento, cujas […]
A sessão, a partir das 14h, pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. O ministro Luiz Fux comanda nesta quinta-feira (8), a partir das 14 horas, a última sessão de julgamentos do Plenário de sua gestão na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). O biênio […]
A comissão de juristas presidida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa aprovou, nesta terça-feira (6), o relatório final com sugestões para o aperfeiçoamento das normas que regem o processo administrativo federal e o processo tributário. A comissão – criada por ato conjunto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e […]
A cerimônia, com a presença da presidente em exercício do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, ocorreu na manhã desta sexta-feira, antecedendo a reunião técnica do Fonamec, que no período da tarde trouxe a Manaus representantes dos TJs de todo o País. O juiz de Direito Gildo Alves de Carvalho Filho, titular da 8.ª Vara de Família […]
O empregado foi demitido após postar fotos de viagem com os ex-colegas Ministro Aloysio Corrêa da Veiga 26/08/22 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) considerou discriminatória a dispensa de um superintendente de águas da Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda. em razão da amizade com ex-empregados considerados desafetos de […]
Não havendo ilegalidade, não cabe ao Judiciário interferir na regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob pena de usurpação de suas atribuições e de ofensa à separação dos poderes. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente a ação coletiva em que a Comissão de Defesa do Consumidor […]
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