A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de segundo contrato a radialista da TV Omega Ltda. que exercia dois tipos de atividade em diferentes áreas. De acordo com a legislação que regulamenta a profissão, não é permitido, num único contrato, o exercício de determinadas funções para diferentes setores. Acúmulo de funções […]
Vinculada diretamente ao gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a Assessoria de Articulação Parlamentar acompanha atualmente a tramitação de cerca de 279 projetos de lei (PL) no Congresso Nacional, num universo de mais de 12 mil propostas legislativas. Entre os temas de acompanhamento prioritário estão os projetos de autoria do Supremo, os de […]
O Palácio Guanabara pertence à União, não cabendo indenização aos herdeiros da família imperial brasileira pela tomada do imóvel após a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que nesta quinta-feira (6) julgou dois recursos especiais interpostos naquele que é considerado […]
Durante o evento, foi citada a intenção de realizar um encontro mundial de escolas judiciais. O diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), desembargador Flávio Pascarelli, representou o Estado no 1º Encontro de Diretores de Escolas Judiciais de Língua Portuguesa, em Brasília, com a participação de representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (5) uma denúncia por corrupção contra a desembargadora Sergia Maria Mendonça Miranda e demais acusados de participar de um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Ceará, entre 2012 e 2013. Os fatos foram investigados na Operação Expresso 150, […]
“Se não utilizarmos as novas ferramentas tecnológicas e de inteligência artificial, e instrumentos jurídicos que sejam eficazes para atender às demandas coletivas, nós seremos atropelados pela história”, afirmou o presidente do STF. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, defendeu nesta quarta-feira (5), na abertura do […]
O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso. A falta do pagamento integral das férias até dois dias antes do início do período gera o direito de o empregado receber em dobro a remuneração correspondente, apesar de tê-las usufruído no período adequado. Com essa compreensão, a Primeira Turma do Tribunal […]
Período de esforço concentrado, realizado entre os dias 26 e 30 de novembro, envolveu magistrados e servidores dos três Juizados Maria da Penha. A terceira e última edição deste ano da campanha “Justiça pela Paz em Casa” – mutirão processual feito pelos três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher […]
Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (5), às 14h. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (5) traz o processo de Revisão Criminal (RvC) 5474 apresentado […]
“Tivemos um considerável avanço. Hoje, o STJ está bem acima das suas metas para o ano de 2018”, afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Buzzi no painel “Estratégia Nacional – Panorama dos Tribunais Superiores (Perspectivas de projetos e ações para o biênio 2019-2020)”. A atividade abriu o segundo dia do 12º Encontro […]
R. Dr. Thomas nº 115, salas 02 e 03,
Nossa Senhora das Graças
CEP: 69057-120 Manaus-AM
(92)3584-2164 / 3346-7887
E-mail: asl@asladvogados.adv.br
© 2018 ASL ADVOGADOS
Developer: MAGNO HEINZ