O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso. A falta do pagamento integral das férias até dois dias antes do início do período gera o direito de o empregado receber em dobro a remuneração correspondente, apesar de tê-las usufruído no período adequado. Com essa compreensão, a Primeira Turma do Tribunal […]
Período de esforço concentrado, realizado entre os dias 26 e 30 de novembro, envolveu magistrados e servidores dos três Juizados Maria da Penha. A terceira e última edição deste ano da campanha “Justiça pela Paz em Casa” – mutirão processual feito pelos três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher […]
Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (5), às 14h. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (5) traz o processo de Revisão Criminal (RvC) 5474 apresentado […]
“Tivemos um considerável avanço. Hoje, o STJ está bem acima das suas metas para o ano de 2018”, afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Buzzi no painel “Estratégia Nacional – Panorama dos Tribunais Superiores (Perspectivas de projetos e ações para o biênio 2019-2020)”. A atividade abriu o segundo dia do 12º Encontro […]
Para a 2ª Turma, houve violação aos direitos sociais dos trabalhadores. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vetorial Siderurgia Ltda., de Corumbá (MS), ao pagamento de R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo. O motivo foi a demonstração de prática desrespeitosa da empresa em relação às regras […]
As pessoas que “adotaram” uma cartinha do projeto podem entregar os presentesnas diretorias dos Fóruns de Justiça da capital, na COIJ ou na sede da Esmam. O projeto “Árvore Encantada”, iniciativa da Coordenadoria da Infância e da Juventude (COIJ) do TJAM e realizado com o apoio da Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam) e […]
Sessão de julgamento ocorreu na última sexta-feira, no Fórum Henoch Reis, sob a presidência do juiz Celso Souza de Paula. O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus julgou e condenou Marilso Seixas da Silva a 35 anos de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de estupro e […]
Na conferência de abertura do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada na noite desta segunda-feira (3), em Foz do Iguaçu (PR), presidente do STF e do CNJ acrescentou que a gestão do Poder Judiciário deve seguir três fundamentos: eficiência, transparência e responsabilização. “Não se planeja o futuro sem conhecimento da realidade e não se […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos casos em que a ação de alimentos for dirigida apenas contra um dos coobrigados, e o credor reunir plena capacidade processual, cabe a ele, exclusivamente, provocar a integração posterior do polo passivo, devendo a sua inércia ser interpretada como concordância tácita com os alimentos […]
A redução baseou-se em decisões do TST em casos semelhantes. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou excessivo o valor de R$ 50 mil estabelecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) a ser pago pela Toyota do Brasil Ltda. a um empregado lotado inadequadamente na sala de café. Em razão […]
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