Para desconstituir acordo prévio, é preciso provar que houve coação. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência da ação rescisória por meio da qual uma assistente administrativa pretendia anular acordo homologado na reclamação trabalhista ajuizada por ela contra a Pós Clique Agência de Publicidade Ltda., de […]
Juiz Edson Rosas Neto, que responde pela 1ª Vara da Comarca, participou da audiência pública realizada nesta quarta-feira (28). O Poder Judiciário Estadual esteve representado pelo juiz substituto de Direito, Edson Rosas Neto, em uma audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (28) pela Câmara Municipal de Manacapuru, a qual tratou sobre a possibilidade da […]
Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (28). A sessão plenária tem início às 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28) o julgamento da Ação Direta de […]
O benefício do passe livre no transporte interestadual, estabelecido pela Lei 8.899/1994 às pessoas com deficiência, não é extensível ao transporte aéreo. Para os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível sanar por meio de decisão judicial a falta de previsão normativa desse benefício, pois isso implicaria ativismo judicial […]
A exposição se dava na troca do cilindro de gás da máquina. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar o adicional de periculosidade a um operador de empilhadeira em razão de sua exposição ao gás liquefeito de petróleo (GLP). A decisão considerou que, […]
Implantado há um ano e meio, o sistema já chegou a 20% das Varas do Tribunal e está disponível a todas as demais unidades interessadas. Desde que foi implantado, em junho de 2017, inicialmente na 8ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC), o Sistema de Pagamento Eletrônico do Alvará Judicial do Tribunal de Justiça do […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal recebeu nesta segunda-feira (26) André Luiz de Almeida Mendonça e Jorge Oliveira, indicados pelo novo governo para os cargos de advogado-geral da União e de subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu nesta segunda-feira (26) André Luiz de […]
Por não verificar situação extraordinária que configurasse sofrimento profundo ou abalo psicológico relevante, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de fixação de indenização por danos morais em virtude de atraso em voo internacional. Por unanimidade, o colegiado manteve indenização de R$ 5 mil fixada pelo Tribunal de Justiça de Minas […]
O meio é válido em municípios que não dispõem de Diário Oficial. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a afixação no prédio da prefeitura foi meio válido de divulgação da lei que instituiu o regime jurídico único dos servidores do Município de Campestre do Maranhão (MA). A validade da publicação torna […]
Ação, voltada para o combate à violência contra a mulher, teve início nesta segunda-feira (26) e, além das audiências, incluirá atividades educativas. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu início nesta segunda-feira (dia 26) à terceira e última edição da campanha Justiça Pela Paz em Casa do calendário 2018. Juntos, os três Juizados Especializados […]
R. Dr. Thomas nº 115, salas 02 e 03,
Nossa Senhora das Graças
CEP: 69057-120 Manaus-AM
(92)3584-2164 / 3346-7887
E-mail: asl@asladvogados.adv.br
© 2018 ASL ADVOGADOS
Developer: MAGNO HEINZ