Em seu voto, o ministro abriu a divergência em relação ao voto do relator, ministro Roberto Barroso, e julgou válido o decreto presidencial referente ao induto natalino de 2017. Confira a íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, ajuizada pela Procuradoria-Geral da […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula decisão judicial que autorizou o espelhamento do aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio da página WhatsApp Web, como forma de obtenção de prova em uma investigação sobre tráfico de drogas e associação para o tráfico. A conexão com o WhatsApp Web, sem conhecimento do […]
Ele não conseguiu demonstrar que prestou as horas extras informadas na ação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um pedreiro do pagamento da multa por litigância de má-fé aplicada na ação em que ele pretendia o recebimento de horas extras da A. Tonanni Construções e Serviços Ltda. Para a Turma, a não […]
Serviço oferecido pela unidade móvel do programa do Tribunal de Justiça do Amazonas está disponível de segunda a sexta, das 8h às 14. O Programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Amazonas, encerra nesta sexta-feira (30) o atendimento na Fundação Vila Olímpica, no bairro Dom Pedro, zona Centro-Oeste da capital. A partir de segunda-feira […]
Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária de hoje, às 14h. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (29) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, ajuizada pela […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o incidente de deslocamento de competência (IDC) apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) para transferir a investigação, o processamento e o julgamento do crime conhecido como Chacina do Cabula, ocorrido na Bahia, para a esfera federal. Para o colegiado, não houve o preenchimento de […]
Para desconstituir acordo prévio, é preciso provar que houve coação. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência da ação rescisória por meio da qual uma assistente administrativa pretendia anular acordo homologado na reclamação trabalhista ajuizada por ela contra a Pós Clique Agência de Publicidade Ltda., de […]
Juiz Edson Rosas Neto, que responde pela 1ª Vara da Comarca, participou da audiência pública realizada nesta quarta-feira (28). O Poder Judiciário Estadual esteve representado pelo juiz substituto de Direito, Edson Rosas Neto, em uma audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (28) pela Câmara Municipal de Manacapuru, a qual tratou sobre a possibilidade da […]
Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (28). A sessão plenária tem início às 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28) o julgamento da Ação Direta de […]
O benefício do passe livre no transporte interestadual, estabelecido pela Lei 8.899/1994 às pessoas com deficiência, não é extensível ao transporte aéreo. Para os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível sanar por meio de decisão judicial a falta de previsão normativa desse benefício, pois isso implicaria ativismo judicial […]
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