Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (28). A sessão plenária tem início às 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28) o julgamento da Ação Direta de […]
O benefício do passe livre no transporte interestadual, estabelecido pela Lei 8.899/1994 às pessoas com deficiência, não é extensível ao transporte aéreo. Para os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível sanar por meio de decisão judicial a falta de previsão normativa desse benefício, pois isso implicaria ativismo judicial […]
A exposição se dava na troca do cilindro de gás da máquina. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar o adicional de periculosidade a um operador de empilhadeira em razão de sua exposição ao gás liquefeito de petróleo (GLP). A decisão considerou que, […]
Implantado há um ano e meio, o sistema já chegou a 20% das Varas do Tribunal e está disponível a todas as demais unidades interessadas. Desde que foi implantado, em junho de 2017, inicialmente na 8ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC), o Sistema de Pagamento Eletrônico do Alvará Judicial do Tribunal de Justiça do […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal recebeu nesta segunda-feira (26) André Luiz de Almeida Mendonça e Jorge Oliveira, indicados pelo novo governo para os cargos de advogado-geral da União e de subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu nesta segunda-feira (26) André Luiz de […]
Por não verificar situação extraordinária que configurasse sofrimento profundo ou abalo psicológico relevante, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de fixação de indenização por danos morais em virtude de atraso em voo internacional. Por unanimidade, o colegiado manteve indenização de R$ 5 mil fixada pelo Tribunal de Justiça de Minas […]
O meio é válido em municípios que não dispõem de Diário Oficial. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a afixação no prédio da prefeitura foi meio válido de divulgação da lei que instituiu o regime jurídico único dos servidores do Município de Campestre do Maranhão (MA). A validade da publicação torna […]
Ação, voltada para o combate à violência contra a mulher, teve início nesta segunda-feira (26) e, além das audiências, incluirá atividades educativas. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu início nesta segunda-feira (dia 26) à terceira e última edição da campanha Justiça Pela Paz em Casa do calendário 2018. Juntos, os três Juizados Especializados […]
O ministro Celso de Mello aplicou entendimento do STF segundo o qual, após cinco anos da extinção da pena, a condenação anterior não pode ser utilizada como maus antecedentes na dosimetria de nova condenação. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, […]
De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o tráfico de drogas é a atividade criminosa mais lucrativa do mundo, com uma movimentação de cerca de 320 bilhões de dólares por ano. Relatório publicado em 2017 pela UNODC aponta ainda crescimento no número de usuários de drogas, que atingiu a marca […]
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