O ministro Dias Toffoli participou da solenidade de entrega VII Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, defendeu nesta segunda-feira (12) o compromisso do Estado brasileiro com o sistema internacional de Direitos Humanos, com ênfase especial na proteção […]
Diretor proferiu palavras de baixo calão e de cunho sexual. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pela Valtra do Brasil Ltda., fabricante de máquinas agrícolas de Mogi das Cruzes (SP), a um montador de motores. O motivo da […]
Nos casos de furto ou roubo do bem objeto de arrendamento mercantil (leasing) garantido por contrato de seguro, a instituição financeira não pode cobrar as parcelas vincendas do contrato, já que nessa hipótese a arrendadora não cumpre mais com a obrigação de colocar o bem à disposição do arrendatário. Com esse entendimento, a Terceira Turma […]
Programa da Prefeitura de Manaus é direcionado a pessoas físicas e jurídicas com créditos tributários em atraso. Redução do valor de custas judiciais abrange o período de 5 de novembro a 21 de dezembro. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concedeu a redução em 50% sobre o valor das custas judiciais a pessoas físicas […]
Operador reintegrado após aposentadoria por invalidez receberá o salário e a mensalidade. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o empregado reintegrado ao serviço após o término de aposentadoria por invalidez com duração superior a cinco anos tem o direito de receber o salário juntamente com a mensalidade de recuperação paga pelo […]
A manifestação do relator, ministro Roberto Barroso, pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria, foi seguida por unanimidade. O Plenário deverá analisar se a restrição viola os princípios da isonomia, da dignidade humana e do amplo acesso a cargos públicos. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão analisar a constitucionalidade da exigência de um […]
O nome civil integra a personalidade, pois individualiza o ser humano e o identifica nas relações sociais. Ele surge com o registro e acompanha a pessoa por toda a vida, com reflexos até após a morte. Por isso, a regra geral no direito brasileiro é a imutabilidade do nome civil. Alterações, no entanto, podem ocorrer, […]
Desembargador Yedo Simões destacou as ações que estão sendo desenvolvidas pelo TJAM para otimizar o uso da tecnologia em favor da melhoria dos serviços prestados à população. O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões, e os gestores de mais seis tribunais estaduais que utilizam o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) […]
O ministro Dias Toffoli pediu que a Justiça Estadual priorize julgamentos de processos envolvendo violência doméstica e estimule conciliação. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, conduziu hoje (8) a primeira reunião com os presidentes dos 27 Tribunais de Justiça do País desde que assumiu […]
A data registrada em um par de alianças foi considerada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como prova insuficiente para a definição do marco inicial de uma união estável. Para o colegiado – que fixou o início da união na data da constatação da gravidez do primeiro filho do casal –, não […]
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