O ministro Dias Toffoli pediu que a Justiça Estadual priorize julgamentos de processos envolvendo violência doméstica e estimule conciliação. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, conduziu hoje (8) a primeira reunião com os presidentes dos 27 Tribunais de Justiça do País desde que assumiu […]
A data registrada em um par de alianças foi considerada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como prova insuficiente para a definição do marco inicial de uma união estável. Para o colegiado – que fixou o início da união na data da constatação da gravidez do primeiro filho do casal –, não […]
Trabalho com uso de motocicleta é considerada de risco. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do R & R Andrade Laboratório de Análises Veterinárias Ltda., de Aracaju (SE), pelo acidente de trânsito ocorrido com um motoboy quando estava a serviço da empresa. A decisão segue o entendimento do TST de […]
Audiência foi parte de um processo de interdição cuja parte interessada é um homem de 82 anos, acometido de Alzheimer e Parkinson. O juiz titular da Vara Única da Comarca de Manaquiri (município distante 156 quilômetros de Manaus), Igor Caminha Jorge, realizou nesta semana uma audiência na casa de um idoso de 82 anos de […]
Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária de hoje, às 14h. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (8), a Tutela Provisória Antecipada (TPA) de número 5, ajuizada […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não implica automaticamente que o bem não possa ser alienado. De forma unânime, o colegiado entendeu que a melhor interpretação a ser dada ao caput do artigo 1.911 do Código Civil […]
A 4ª Turma reduziu o valor da indenização de R$ 1 milhão por considerá-lo desproporcional. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 1 milhão para R$ 300 mil o valor da indenização que a Indústria Cerâmica Amazônica Ltda., microempresa de São Miguel do Guamá (PA), deverá pagar a um empregado que […]
O projeto traz vários profissionais para debater um tema específico, envolvendo análise jurídica e social. O “Racismo” foi o tema escolhido para a segunda edição do projeto Diálogos Institucionais da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), no próximo dia 13, das 15h às 18h, no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal participou de sessão solene do Congresso Nacional em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal. “O Brasil precisa encontrar um ponto de união em meio às diferenças – como é próprio de um Estado Democrático de Direito”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, durante […]
O prazo de 30 dias previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para que os fornecedores corrijam os vícios dos produtos, é computado de forma corrida caso haja sucessivas manifestações do mesmo vício. A tese foi firmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso especial no qual […]
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