A visita da CIDH se iniciou nesta segunda-feira e irá até o próximo dia 12. A comissão passará por diversos estados para observação de campo sobre a situação dos direitos humanos no país, abordando temas como discriminação, desigualdade, pobreza, institucionalidade democrática e políticas públicas em direitos humanos. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e […]
Nos casos de extromissão de parte, isto é, quando a parte inicialmente indicada como ré para responder ao processo é substituída pela parte efetivamente legítima, o prazo de prescrição retorna à data de propositura da ação, não ocorrendo prescrição em virtude da substituição no polo passivo da demanda. Com esse entendimento, a Terceira Turma do […]
A empresa não comprovou a efetivação dos depósitos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Timken do Brasil Comercial Importadora Ltda. pague a um engenheiro que atuava no exterior as diferenças relativas aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão segue o entendimento do TST de […]
Mais de 5,7 mil audiências foram pautadas para o período por 56 unidades judiciárias do interior. As Comarcas do interior do Estado estão todas mobilizadas para cumprir a pauta de audiências designadas para período de esforço concentrado da XIII Semana Nacional de Conciliação, iniciado nesta segunda-feira (5). Das 10.122 audiências agendadas para esta edição da […]
Na ação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres questionava dispositivos da Lei Complementar 73/1993 e do Regimento Interno do Ministério da Previdência Social que vinculam decisões do Conselho de Recursos do Seguro Social a pareceres da AGU. O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento, sem julgamento […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o índice de correção monetária a ser aplicado a benefício complementar pago por entidade aberta de previdência privada deve ser estipulado pelos órgãos do Sistema Nacional de Seguros Privados. Para o colegiado, os índices de correção devem ser adotados na seguinte ordem: ORTN, OTN, […]
Como não foi reconhecida a relação de emprego, a Justiça do Trabalho é incompetente. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou processo em que foi deferido a um advogado de São Paulo (SP) o pagamento de indenização por dano moral mesmo sem o reconhecimento do vínculo de emprego. […]
Ministério Público está em vias de adotar o SAJ-MP e TJAM está atualizando as versões do Projudi e do eSAJ, já utilizados nas comarcas do interior e na capital, respectivamente. Ampliar a integração tecnológica entre o Judiciário Estadual e o Ministério Público com o objetivo de contribuir para a celeridade da tramitação de processos foi […]
Foram prorrogadas até o dia 5 de novembro as inscrições para o IV Congresso Nacional de Direito e Fraternidade e o I Congresso do IEDF (Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade). Os dois encontros, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), vão debater os rumos da Justiça brasileira com base nos temas “fraternidade no […]
Em evento realizado no TCU, o presidente do STF e do CNJ destacou que sempre valorizou planejamento estratégico nos cargos públicos que ocupou e que pretende disseminar a importância da boa gestão aos órgãos do Poder Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira […]
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