Herzog é doutor em Direito Civil pela Universidade Ruprecht-Karls de Heidelberg (Alemanha) e case handler na Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia. As ideias de Friedrich Savigny e Rudolf Von Ihering, dois dos maiores pensadores do Direito alemão cujas obras influenciaram a cultura jurídica de diversos países do ocidente, foram discutidas na tarde desta quinta-feira […]
Para a 8ª Turma, a atividade bancária oferece risco acentuado aos empregados. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Estado do Pará ao pagamento de indenização por danos morais a um caixa que foi vítima de dois assaltos a agência em Marabá (PA). Por unanimidade, a Turma deu provimento ao […]
Após votar, em Brasília, o presidente do Supremo Tribunal Federal ressaltou a importância de que o novo presidente garanta o cumprimento do princípio constitucional da pluralidade política, respeitando também a oposição que se formará. O futuro presidente [da República] deve respeitar as instituições, deve respeitar a democracia, o Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário […]
Pessoas que se machucam ao escorregar em piso molhado sem sinalização, outras que têm a vida irremediavelmente comprometida por uma bala perdida em tiroteio iniciado pelos seguranças de uma loja. Casos assim – menos ou mais cotidianos, menos ou mais dramáticos – fazem parte da rotina do Judiciário e têm em comum o fato de […]
O seminário é promovido pelo TST e pelo CSJT. O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) iniciaram nesta quinta-feira (25) o 4º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Nos dois dias de programação, representantes da Justiça do Trabalho, do Governo Federal e […]
O ministro não verificou, em casos noticiados nos autos, qualquer excepcionalidade que autorize o afastamento da decisão do STF que concedeu habeas corpus coletivo a gestantes e mães de filhos com até doze anos presas preventivamente. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus de ofício para que presas com filhos […]
A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos na construção de imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento a recurso de compradores de imóveis financiados pelo SFH, […]
Padre Agnaldo Soares Lima participou do encontro, que abordou temas como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a convite do juiz Luís Cláudio Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas. O padre Agnaldo Soares Lima, Sacerdote da Ordem Salesiana de Dom Bosco (SDB), a convite do juiz titular da Vara de Execução […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para determinar o respeito ao limite de 50 metros de Área de Preservação Permanente (APP) na recuperação de uma região de mata atlântica ocupada de forma ilegal em […]
Por maioria, Plenário concluiu que a norma que exige contratação de funcionário específico para empacotamento usurpa a competência privativa da União para dispor sobre direito do trabalho e direito comercial. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quarta-feira (24), ao Recurso Extraordinário (RE) 839950, interposto pelo […]
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