De acordo com a decisão, não foram preenchidos os requisitos necessários estabelecidos na jurisprudência do TST. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Andrade Gutierrez Engenharia S.A. o pagamento de honorários advocatícios na reclamação trabalhista ajuizada por um vigia. De acordo com a decisão, não foram preenchidos os requisitos […]
Integrados ao projeto “Reconstruindo Caminho”, 29 adolescentes concluíram os cursos ‘Editor de Texto’ e ‘Sistema operacional e rede de computadores’. A Coordenadoria da Infância e da Juventude (COIJ/TJAM) e a Escola do Legislativo Senador José Lindoso, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) entregaram, nesta terça-feira (23) certificados a 29 adolescentes que concluíram os […]
Localizada na Avenida das Torres, área de 18 mil metros quadros foi desapropriada e afetada pelo Estado e cedida ao Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões, se reuniu na manhã desta segunda-feira (22) com o procurador-geral do Estado, Paulo Carvalho e com a tabeliões Juliana Fioretti, do 7º […]
O ministro entendeu não ser o caso de, monocraticamente e sem ouvir as partes, antecipar a tutela em face de futura revisão criminal com base em alegados equívocos na fixação da pena. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em que o senador Acir Gurgacz (PDT/PR) buscava suspender os […]
“Nenhuma matéria tem maior importância para o Brasil e para seus juízes do que a proteção ao meio ambiente. Não podemos deixar que o direito ao meio ambiente seja apenas uma promessa do legislador constituinte, mas devemos trabalhar para que ele seja assegurado para as futuras gerações”, afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça […]
De acordo com a CLT e a jurisprudência do TST, o recibo somente é válido se assinado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os recibos sem assinatura do empregado apresentados em juízo pela Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados S. A. sejam desconsiderados na apuração dos valores devidos a um operador de […]
Depois de reconhecida a ocorrência do dano moral, segue-se a tarefa “extremamente difícil para o julgador”, nas palavras da ministra Nancy Andrighi, de quantificar o suficiente para compensar a vítima, sobretudo diante da ausência de critérios objetivos e específicos para o arbitramento de valores. Um meio de definir o montante das indenizações por danos morais […]
STF vai analisar se decreto que estabelece percentuais mínimos e máximos a serem observados pelas emissoras de rádio na produção e na transmissão de programas culturais, artísticos e jornalísticos locais foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se o decreto que estabelece percentuais mínimos e máximos a serem […]
A concausa é suficiente para caracterizar a responsabilidade do empregador. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Amicos Saúde Ltda. (Hospital Metropolitano), de São Paulo (SP), pela hérnia de disco desenvolvida por uma auxiliar de enfermagem. Embora se trate de doença degenerativa, ficou demonstrado que as atividades desempenhadas por ela […]
Entendimento unificado sobre questões envolvendo o tema passará a ser adotado em julgamentos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do Amazonas. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais definiu, nesta sexta-feira (19) um entendimento uniforme para o julgamento de ações envolvendo […]
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