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Pleno do TJAM contesta Lei Municipal que concede apenas 15 dias de licença a pai adotante, aplicando o princípio da Fraternidade

Pleno da Corte Estadual julgou procedente Incidente Arguição de Inconstitucionalidade, realizando a interpretação da Lei Municipal nº 1.118/71 conforme a Constituição da República. O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgou procedente um Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade e equiparou a licença-paternidade concedida a homens solteiros ao adotar crianças ou adolescentes na modalidade […]

Outubro 15, 2018 /0 Comments/by

Comprando gato por lebre: o STJ diante dos alimentos contaminados

Um ato tão rotineiro como comprar alimentos algumas vezes pode causar transtornos inesperados. Em meio aos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), existem desde aquelas situações que geram sentimento de indignação, como perceber que na embalagem havia menos produto do que o anunciado, até casos repugnantes, como descobrir larvas de barata, teias de […]

Outubro 15, 2018 /0 Comments/by

Segunda Turma cancela sessão do dia 16 e convoca extraordinária para o dia 24

O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, cancelou a sessão ordinária do colegiado prevista para esta terça-feira (16). O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, cancelou a sessão ordinária do colegiado prevista para o dia 16, terça-feira, e determinou a convocação de sessão extraordinária para […]

Outubro 15, 2018 /0 Comments/by

ECT deve apresentar justificativa na demissão de empregados

Ao acolher parcialmente embargos de declaração, o Plenário reajustou tese de repercussão geral para explicitar pontos e o alcance do julgamento do RE 589998. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reajustou a tese de repercussão geral fixada no Recurso Extraordinário (RE) 589998 para assentar que a Empresa Brasileira de Correios […]

Outubro 11, 2018 /0 Comments/by

STF confirma jurisprudência do TST sobre estabilidade da gestante

O direito à estabilidade não depende de conhecimento prévio da gravidez. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária desta quarta-feira (10), assentou que o desconhecimento da gravidez no momento da dispensa da empregada não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indenização por estabilidade. A decisão confirma o entendimento do Tribunal Superior […]

Outubro 11, 2018 /0 Comments/by

Setor de Certidões da Corregedoria de Justiça do TJAM emite segunda via gratuita de documentos para pessoas carentes

Nos últimos três meses, o serviço entregou 1.336 segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, sem custo para o cidadão. O atendimento da equipe do Setor de Certidões da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), que funciona no 1° andar do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, zona Sul da cidade, além de […]

Outubro 11, 2018 /0 Comments/by

Presidente do STJ destaca que democracia foi preservada no combate à corrupção

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou nesta terça-feira (9), em Buenos Aires, que o Brasil atravessa um período de intenso combate à corrupção com a ordem constitucional em pleno vigor. Noronha participa em Buenos Aires do evento J20 –  A Conferência Judicial das Supremas Cortes do G20, […]

Outubro 10, 2018 /0 Comments/by

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