Os policiais rodoviários federais foram acusados de integrar quadrilha que atuava no Estado do Amazonas extorquindo empresários do setor de transporte, durante suas atividades de fiscalização. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (16), o julgamento conjunto de 13 Recursos Ordinários em Mandado de Segurança (RMS) interpostos contra decisões do Superior […]
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a cláusula arbitral não prevalece quando o consumidor procura a via judicial para a solução de litígios. Segundo os ministros, é possível esse tipo de solução extrajudicial em contratos de adesão, mas desde que haja concordância entre as partes, pois o […]
A Oitava Turma reduziu a condenação de R$ 300 mil para R$ 150 mil. A Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., atacadista do Rio de Janeiro (RJ), deverá indenizar a filha de uma fiscal de loja pelo assassinato de sua mãe na unidade das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Ceasa-RJ) de […]
Proposta pelo Ministério Público, a audiência foi conduzida pelo desembargador Ari Moutinho, relator de recurso sobre o concurso que tramita na Segunda Câmara Cível. A nomeação de candidatos remanescentes do concurso público realizado em 2009 pelo Governo do Estado para o preenchimento de cargos de escrivão e investigador da Polícia Civil foi tema de uma […]
Se o segurado efetua o reparo do veículo em oficina cujo orçamento havia sido recusado pela seguradora e assina um termo de cessão de créditos, a seguradora tem a obrigação de ressarcir a oficina pelas despesas, nos limites do orçamento aprovado por ela. A conclusão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Relator considerou que a discussão sobre competência, nos casos que envolvam o Sistema Financeiro de Habitação, é de inegável relevância do ponto de vista jurídico, não se limitando aos interesses das partes recorrentes. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se há interesse jurídico da Caixa Econômica Federal (CEF) para ingressar como parte nas ações […]
Para a 2ª Turma, a obrigação é do próprio estabelecimento, e não das lojas. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou ao Condomínio Partage Shopping Campina Grande (PB) a instalação de espaço destinado à amamentação dos filhos das empregadas das lojas do local. Segundo a Turma, a obrigação relativa ao […]
Público-alvo são os credores de precatórios inscritos perante o TJAM nos anos de 2014 e 2015. Prazo para aderir à conciliação começa nesta terça (16) e vai até 7 de novembro. A Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou edital destinado a formar lista de credores do Município de Manaus interessados […]
Pleno da Corte Estadual julgou procedente Incidente Arguição de Inconstitucionalidade, realizando a interpretação da Lei Municipal nº 1.118/71 conforme a Constituição da República. O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgou procedente um Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade e equiparou a licença-paternidade concedida a homens solteiros ao adotar crianças ou adolescentes na modalidade […]
Um ato tão rotineiro como comprar alimentos algumas vezes pode causar transtornos inesperados. Em meio aos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), existem desde aquelas situações que geram sentimento de indignação, como perceber que na embalagem havia menos produto do que o anunciado, até casos repugnantes, como descobrir larvas de barata, teias de […]
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