O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, cancelou a sessão ordinária do colegiado prevista para esta terça-feira (16). O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, cancelou a sessão ordinária do colegiado prevista para o dia 16, terça-feira, e determinou a convocação de sessão extraordinária para […]
Embora tenha havido acidente de trabalho, não há a obrigação de indenizar. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Rios Unidos Logística e Transporte de Aço Ltda., de Guarulhos (SP), de indenizar um motorista que alegava que seu quadro de diabetes teria sido agravado em razão do trabalho. Segundo os […]
Ao acolher parcialmente embargos de declaração, o Plenário reajustou tese de repercussão geral para explicitar pontos e o alcance do julgamento do RE 589998. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reajustou a tese de repercussão geral fixada no Recurso Extraordinário (RE) 589998 para assentar que a Empresa Brasileira de Correios […]
O direito à estabilidade não depende de conhecimento prévio da gravidez. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária desta quarta-feira (10), assentou que o desconhecimento da gravidez no momento da dispensa da empregada não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indenização por estabilidade. A decisão confirma o entendimento do Tribunal Superior […]
A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição, a exemplo daqueles objeto de compromisso de compra e venda ou de financiamento para fins de moradia, sob pena de impedir que o devedor adquira o bem necessário à habitação de seu grupo familiar. Com […]
Nos últimos três meses, o serviço entregou 1.336 segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, sem custo para o cidadão. O atendimento da equipe do Setor de Certidões da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), que funciona no 1° andar do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, zona Sul da cidade, além de […]
Confira os temas dos processos pautados para julgamento nesta quarta-feira, às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quarta-feira (10) traz o julgamento de embargos de declaração […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou nesta terça-feira (9), em Buenos Aires, que o Brasil atravessa um período de intenso combate à corrupção com a ordem constitucional em pleno vigor. Noronha participa em Buenos Aires do evento J20 – A Conferência Judicial das Supremas Cortes do G20, […]
Para a 5ª Turma, modalidade de contratação não segue as regras da CLT. Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa de recursos humanos o pagamento da multa prevista no artigo 479 da CLT por ter dispensado um ajudante de motorista antes do término do contrato […]
Sessão do Tribunal do Júri não era realizado no município de Fonte Boa há sete anos. Após sete anos, a Comarca de Fonte Boa (município distante 886 quilômetros de Manaus) voltou a realizar sessões do Tribunal do Júri. A sessão de julgamento foi promovida na última semana com o Conselho de Sentença condenando uma pessoa […]
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