A prorrogação excessiva da jornada, sozinha, não caracteriza o dano. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou de condenação imposta à Souza Cruz Ltda. o pagamento de indenização por danos existenciais a um vendedor em razão da jornada excessiva. Segundo a Turma, não ficaram comprovados os prejuízos concretos experimentados pelo empregado em suas […]
A palestra é uma realização da Esmam. As inscrições já estão abertas e são gratuitas. O direito das mulheres nos 30 anos da Constituição Brasileira foi o tema escolhido para a palestra da ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, marcada para a tarde desta terça-feira, dia 9, em Manaus. Os […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acompanhou o início da divulgação da totalização dos votos para presidente da República no Centro de Divulgação das Eleições (CDE-2018) do Tribunal Superior Eleitoral com a presidente do TSE, ministra Rosa Weber. Também estavam presentes o vice-presidente da Corte eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, o […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina Alto Alegre S/A Açúcar e Álcool, do Paraná, a pagar os intervalos não usufruídos por uma trabalhadora rural durante a jornada de trabalho no corte da cana de açúcar acrescidos do adicional de horas extras. Os ministros entenderam que a atividade é pesada e […]
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de que configura prática abusiva da empresa aérea, por violação direta do Código de Defesa do Consumidor, o cancelamento automático e unilateral do bilhete de retorno em virtude do não comparecimento do passageiro para o trecho de ida. O […]
Conforme a juíza Etelvina Lobo, os altos custos pelo fornecimento de água desvirtuam a finalidade a que se destina o programa habitacional. A juíza titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Etelvina Lobo Braga, deferiu o pedido de tutela de urgência pleiteado pela Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Viver Melhor e Associação dos […]
Cerimônia com a participação do presidente dos Correios marca o lançamento de selo e carimbo que serão utilizados nas correspondências enviadas pelo STF. Autor da ilustração é colaborador do Supremo. Nas celebrações dos 30 anos da Constituição Federal de 1988, foi lançado nesta quinta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF) um selo e um carimbo […]
Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem pagar pelo uso off label de medicamento registrado na Anvisa. A decisão unifica o entendimento do tribunal sobre a questão, pois a […]
Para o TRT, a reparação seria devida somente no caso de dispensa. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o entendimento de que um carpinteiro não teria direito ao recebimento de indenização por danos materiais por ainda manter vínculo de emprego com a Cedro Construtora e Incorporadora Ltda., de Ribeirão Preto (SP). Com […]
Magistrado Diego Cantoário levou informação para moradores das comunidades Cuiuanã, Cuxuará e Liberdade, na zona rural do município de Anori. O juiz substituto de carreira, Diego Martinez Fervenza Cantoário, que responde pela Vara Única da Comarca de Anori (município distante 195 quilômetros da capital), visitou nos últimos dias as comunidades rurais Cuiuanã, Cuxuará e Liberdade […]
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