Cerimônia com a participação do presidente dos Correios marca o lançamento de selo e carimbo que serão utilizados nas correspondências enviadas pelo STF. Autor da ilustração é colaborador do Supremo. Nas celebrações dos 30 anos da Constituição Federal de 1988, foi lançado nesta quinta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF) um selo e um carimbo […]
Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem pagar pelo uso off label de medicamento registrado na Anvisa. A decisão unifica o entendimento do tribunal sobre a questão, pois a […]
Para o TRT, a reparação seria devida somente no caso de dispensa. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o entendimento de que um carpinteiro não teria direito ao recebimento de indenização por danos materiais por ainda manter vínculo de emprego com a Cedro Construtora e Incorporadora Ltda., de Ribeirão Preto (SP). Com […]
Magistrado Diego Cantoário levou informação para moradores das comunidades Cuiuanã, Cuxuará e Liberdade, na zona rural do município de Anori. O juiz substituto de carreira, Diego Martinez Fervenza Cantoário, que responde pela Vara Única da Comarca de Anori (município distante 195 quilômetros da capital), visitou nos últimos dias as comunidades rurais Cuiuanã, Cuxuará e Liberdade […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos recursos de apelação, a técnica de julgamento ampliado prevista pelo artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 deve ser utilizada tanto nos casos em que há reforma da sentença quanto nos casos em que a sentença é mantida, desde que a […]
Ex-governador buscava afastar decisão do TSE quanto ao indeferimento do registro de sua candidatura na parte referente à suspensão de direitos políticos. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável a tramitação) da Reclamação (RCL) 32100, na qual o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho questionava decisão do […]
Para o enquadramento não é necessário quadro de carreira organizado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Comercial Chocolândia Ltda., de São Paulo (SP), a pagar diferenças salariais a uma empregada contratada como recepcionista e, posteriormente, promovida a auxiliar de compras sem alteração do salário. Segundo a decisão, para o deferimento da […]
A palestra é uma realização da Esmam. As inscrições já estão abertas e são gratuitas. A ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, estará em Manaus no próximo dia 9 para falar sobre os direitos da mulher nos 30 anos da Constituição Federal Brasileira, que foi promulgada em 5 de outubro de […]
O ministro Edson Fachin não constatou no caso ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia (anormalidade) na prisão preventiva que autorize a concessão do habeas corpus de ofício. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 152676, por meio da qual a defesa do ex-presidente do Banco do […]
O crime de organização criminosa não é admitido como antecedente da lavagem de dinheiro nos fatos ocorridos antes da Lei 12.850/13, já que até então não havia tipificação para aquele delito. Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu, por atipicidade da conduta, um homem acusado de lavagem de […]
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