A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos recursos de apelação, a técnica de julgamento ampliado prevista pelo artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 deve ser utilizada tanto nos casos em que há reforma da sentença quanto nos casos em que a sentença é mantida, desde que a […]
Ex-governador buscava afastar decisão do TSE quanto ao indeferimento do registro de sua candidatura na parte referente à suspensão de direitos políticos. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável a tramitação) da Reclamação (RCL) 32100, na qual o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho questionava decisão do […]
Para o enquadramento não é necessário quadro de carreira organizado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Comercial Chocolândia Ltda., de São Paulo (SP), a pagar diferenças salariais a uma empregada contratada como recepcionista e, posteriormente, promovida a auxiliar de compras sem alteração do salário. Segundo a decisão, para o deferimento da […]
A palestra é uma realização da Esmam. As inscrições já estão abertas e são gratuitas. A ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, estará em Manaus no próximo dia 9 para falar sobre os direitos da mulher nos 30 anos da Constituição Federal Brasileira, que foi promulgada em 5 de outubro de […]
O ministro Edson Fachin não constatou no caso ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia (anormalidade) na prisão preventiva que autorize a concessão do habeas corpus de ofício. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 152676, por meio da qual a defesa do ex-presidente do Banco do […]
O crime de organização criminosa não é admitido como antecedente da lavagem de dinheiro nos fatos ocorridos antes da Lei 12.850/13, já que até então não havia tipificação para aquele delito. Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu, por atipicidade da conduta, um homem acusado de lavagem de […]
A empresa pretende demonstrar a culpa exclusiva do empregado. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a devolução ao Tribunal Regional da 1ª Região (RJ) do processo em que a Granja São Patrício Ltda., de Três Rios (RJ), tentava pela terceira vez a análise de provas que poderiam absolvê-la da culpa exclusiva na […]
Concluída neste sábado (29), formação foi realizada pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Parintins e COIJ, em parceria com o MPE, DPE e Grupo de Apoio a Pais Adotivos do Amazonas. Mais de cem pessoas participaram nesta sexta-feira (28) e sábado (29) do I Ciclo de Palestras e I Curso para Adotantes […]
Julgamento na 2ª Turma do STF, suspenso por pedido de vista, analisa recurso da PGR que questiona arquivamento de inquérito e pede a remessa dos autos para a Justiça Federal do RJ, para continuação das investigações. Confira a íntegra do voto do ministro Celso de Mello sobre arquivamento de inquérito em que se investiga a […]
Aprovada em duas fases de concurso público para a PM, candidata obteve na Justiça o direito de participar das demais fases do certame. As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) mantiveram na integralidade uma sentença proferida em 1ª instância, em sede de mandado de segurança, e determinaram ao Estado que assegure a […]
R. Dr. Thomas nº 115, salas 02 e 03,
Nossa Senhora das Graças
CEP: 69057-120 Manaus-AM
(92)3584-2164 / 3346-7887
E-mail: asl@asladvogados.adv.br
© 2018 ASL ADVOGADOS
Developer: MAGNO HEINZ