Evento acontecerá no dia 3/8, às 10h, e será transmitido pela TV Justiça e por canais oficiais no Youtube. O Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá, na próxima quarta-feira (3/8), a palestra “Fake News e liberdade de expressão”, a ser proferida pela juíza do Tribunal Constitucional Federal alemão Sibylle Kessal-Wulf e pelo ministro Luís Roberto Barroso, […]
O defensor público, atuando em nome da Defensoria Pública (DP), tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em defesa de suas funções institucionais, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Lei Complementar 80/1994, pois essa atribuição não é exclusiva do defensor público-geral. Com base nos princípios institucionais da unidade e da indivisibilidade da DP, a Quarta Turma do […]
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que aplicou a pena de confissão quanto à matéria de fato a trabalhador que faltou à sua audiência. O homem alegou ter sido impedido de entrar no fórum por não apresentar comprovante de vacinação ou teste RT-PCR/antígeno não reagente. Segundo os desembargadores, deve prevalecer o […]
Valores reajustados passam a vigorar no dia 1º de agosto de 2022 21/07/22 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal. Os reajustes entram em vigor no dia 1º de agosto de 2022. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário […]
A Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas alerta a sociedade para o chamado “Golpe do Alvará” ou “Golpe dos Precatórios” em que quadrilhas têm encaminhado documentos por e-mail e WhatsApp informando que o destinatário possui dinheiro a receber e para liberação do valor teria que “efetuar pagamento de Alvará”, geralmente ligado a processos de Precatórios. A fim de […]
Para a Abrint, autora da ação, lei do RJ que veda multa por quebra de fidelização viola a competência privativa da União para legislar sobre a matéria. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7211 o rito abreviado, que possibilita o julgamento do […]
No julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 11, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, “interposto recurso contra a decisão de primeiro grau administrativo que confirma a pena de multa imposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os juros e a multa moratórios fluirão a partir […]
olegiado analisou situação e jurisprudência em casos semelhantes. A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas deu provimento a recurso de paciente idoso para aumentar valor de indenização em processo de indenização relativo a erro médico que culminou com a perda da visão no olho esquerdo após cirurgia de catarata, realizada em 2016. […]
Pje na Justiça do Trabalho A ferramenta estará fora do ar apenas para o TST, a partir das 19h da sexta-feira (22) até às 23h59 do domingo (24). O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no próximo fim de semana. O sistema estará fora do ar das 19h da sexta-feira (22) até às 23h59 do […]
A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, o direito à remarcação de teste de avaliação física da candidata grávida, bem como o prazo prescricional para a propositura da ação pelo beneficiário em desfavor da seguradora. O serviço tem […]
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