Defesa do ex-presidente argumentou que sua condenação penal deveria ser suspensa para que fosse dada efetividade à recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU no sentido de que ele participe como candidato nas eleições de outubro. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido formulado pela defesa do ex-presidente Luiz […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a exigência de caução para que uma sociedade empresarial estrangeira possa litigar no Brasil, após a comprovação de que está devidamente representada no país. A MSC Mediterranean Shipping Company S/A ajuizou ação de cobrança contra uma firma brasileira de importação e exportação. Na primeira instância, […]
Decisão evidenciou que a paralisação traria prejuízos à coletividade uma vez que os trabalhadores da categoria integram uma carreira destinada ao controle de endemias como o sarampo que, notoriamente, aflige a população do Estado do Amazonas. A desembargadora Nélia Caminha Jorge determinou a suspensão de movimento grevista anunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Controle e […]
Se o empregado alterna a digitação com atividades paralelas, não há direito ao intervalo. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta ao Banco do Brasil S.A. o pagamento de horas extraordinárias a um caixa executivo pela não concessão do intervalo garantido aos digitadores. Segundo a jurisprudência do TST, se o […]
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível acumular o exercício de atividade cartorária com o cargo de analista do Poder Judiciário, mesmo que o servidor tenha pedido licença sem vencimentos das suas funções. Com base nesse entendimento, o colegiado, por unanimidade, rejeitou recurso em mandado de segurança interposto por […]
Decisão aplica dispositivo do CPP que admite a determinação da prisão preventiva se cometidos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade superior a quatro anos. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar que pedia a revogação da prisão preventiva de R.A.O.C., acusado de participar de grupo criminoso voltado a […]
Ela realizava a limpeza dos banheiros dos apartamentos A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo a uma camareira que cuidava da higienização dos quartos de um estabelecimento hoteleiro em Vitória (ES). A Turma considerou que o grande número de usuários dos banheiros do hotel justificava a […]
Entre os dias 5 e 9 deste mês, o atendimento na capital será feito pelas equipes do Plantão Judicial. Conforme o previsto na Portaria nº 2366/2017-PTJ, que estabeleceu o Calendário Judicial 2018 do Tribunal de Justiça do Amazonas, o expediente forense da Corte Estadual será suspenso nos dias 5, 6 e 7 de setembro, em […]
Segundo o empregado, o colete tinha apenas a capa, sem as placas de proteção. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Organização de Serviços de Segurança Princesa da Serra (Orsegups), de São José (SC), a indenizar um vigilante em razão do fornecimento de colete à prova de balas sem […]
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (Eastjam), concluiu nesta sexta-feira (31) a capacitação “Metodologias de atendimentos grupais para autores de violências de gênero”. Com carga horária de 16 horas e iniciado na última quinta-feira (30), o curso foi ministrado por mestres e doutores e foi direcionado […]
R. Dr. Thomas nº 115, salas 02 e 03,
Nossa Senhora das Graças
CEP: 69057-120 Manaus-AM
(92)3584-2164 / 3346-7887
E-mail: asl@asladvogados.adv.br
© 2018 ASL ADVOGADOS
Developer: MAGNO HEINZ