Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível acumular o exercício de atividade cartorária com o cargo de analista do Poder Judiciário, mesmo que o servidor tenha pedido licença sem vencimentos das suas funções. Com base nesse entendimento, o colegiado, por unanimidade, rejeitou recurso em mandado de segurança interposto por […]
Decisão aplica dispositivo do CPP que admite a determinação da prisão preventiva se cometidos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade superior a quatro anos. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar que pedia a revogação da prisão preventiva de R.A.O.C., acusado de participar de grupo criminoso voltado a […]
Ela realizava a limpeza dos banheiros dos apartamentos A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo a uma camareira que cuidava da higienização dos quartos de um estabelecimento hoteleiro em Vitória (ES). A Turma considerou que o grande número de usuários dos banheiros do hotel justificava a […]
Entre os dias 5 e 9 deste mês, o atendimento na capital será feito pelas equipes do Plantão Judicial. Conforme o previsto na Portaria nº 2366/2017-PTJ, que estabeleceu o Calendário Judicial 2018 do Tribunal de Justiça do Amazonas, o expediente forense da Corte Estadual será suspenso nos dias 5, 6 e 7 de setembro, em […]
Segundo o empregado, o colete tinha apenas a capa, sem as placas de proteção. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Organização de Serviços de Segurança Princesa da Serra (Orsegups), de São José (SC), a indenizar um vigilante em razão do fornecimento de colete à prova de balas sem […]
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (Eastjam), concluiu nesta sexta-feira (31) a capacitação “Metodologias de atendimentos grupais para autores de violências de gênero”. Com carga horária de 16 horas e iniciado na última quinta-feira (30), o curso foi ministrado por mestres e doutores e foi direcionado […]
De junho de 2005, quando a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101) entrou em vigor, até maio de 2018, o Brasil registrou 10.286 pedidos de recuperação e outros 31.128 de falência, segundo dados do Serasa Experian. Nesse mesmo período, 8.159 pedidos de recuperação foram deferidos e 13.327 falências foram decretadas. O grande diferencial […]
Relator da ADI ajuizada pelo governador do RJ, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a Lei das Eleições (9.504/1997) veda aumentos remuneratórios de servidores nas proximidades do pleito eleitoral. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender os efeitos de duas leis estaduais do Rio de Janeiro que […]
Estabelecida pela Portaria 116/2017-PT, taxa pelo serviço passará a ser cobrada a partir da próxima segunda-feira, dia 3 de setembro. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio de sua Gerência de Arquivos, informa aos advogados e demais operadores de Direito que a partir da próxima segunda-feira, dia 3 de setembro, o desarquivamento de […]
O acordo foi resultado de mediação pré-processual no TST. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, homologou, nesta quinta-feira (30), Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as entidades sindicais representantes dos empregados. O acordo resultou de mediação e conciliação pré-processual conduzida […]
R. Dr. Thomas nº 115, salas 02 e 03,
Nossa Senhora das Graças
CEP: 69057-120 Manaus-AM
(92)3584-2164 / 3346-7887
E-mail: asl@asladvogados.adv.br
© 2018 ASL ADVOGADOS
Developer: MAGNO HEINZ