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Corregedoria disponibiliza acesso online aos Provimentos publicados nos últimos 30 anos, possibilitando a consulta por conteúdo

A possibilidade de consulta detalhada foi disponibilizada para otimizar o acesso e facilitar a pesquisa por magistrados, serventuários do Poder Judiciário, delegatários dos serviços extrajudiciais, docentes, graduandos do curso de Direito e demais interessados. Para facilitar o acesso aos Provimentos publicados entre os anos de 1992 e 2022, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas disponibilizou […]

Julho 11, 2022 /0 Comments/by

STF vai definir se o credor fiduciário pode ser responsabilizado pelo pagamento do IPVA de veículo alienado

A matéria, tratada em recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida pela maioria dos ministros. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o credor fiduciário pode ser cobrado em execução fiscal referente a débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre veículo alienado. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1355870, […]

Julho 11, 2022 /0 Comments/by

Entidade fechada de previdência não pode cobrar juros como se fosse banco ao emprestar para beneficiários

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entidades fechadas de previdência privada não se equiparam a instituições financeiras; por isso, caso concedam empréstimos a seus beneficiários, não podem cobrar juros capitalizados – a não ser na periodicidade anual e desde que a capitalização tenha sido expressamente pactuada entre as partes após a […]

Julho 11, 2022 /0 Comments/by

Novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Amazonas tomam posse na segunda-feira (04)

Os desembargadores Flávio Pascarelli, Maria das Graças Figueiredo e Ernesto Anselmo Chíxaro assumirão, respectivamente, as funções de presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça da Corte Estadual. Os novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) tomam posse na segunda-feira, dia 4 de julho, para um mandato se estenderá até o dia 2 de janeiro […]

Julho 4, 2022 /0 Comments/by

Ministro Fachin pede que governo informe providências para garantir aborto nas hipóteses legais

Segundo o ministro, o quadro narrado por entidades da sociedade civil com relação a ações e omissões do poder público é bastante grave. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao Ministério da Saúde e à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de cinco dias, em ação que pede […]

Julho 4, 2022 /0 Comments/by

Réu pode ser condenado a pagar custas e honorários em ação civil pública ajuizada por associação privada

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em ação civil pública ajuizada por associação privada, o réu pode ser condenado a arcar com as custas e os honorários advocatícios. Para o colegiado, a tese fixada pela Corte Especial no EAREsp 962.250somente se aplica à parte ré vencida em ação civil pública quando […]

Julho 4, 2022 /0 Comments/by

TJAM divulga classificação preliminar da seleção pública de estágio em Direito para Manaus

No caso de recursos, candidatos têm prazo de dois dias úteis após publicação para apresentá-los. A Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) divulgou a Classificação Preliminar dos candidatos inscritos na Seleção Pública de Estágio de Nível Superior em Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (capital). O Edital com o resultado – n.º […]

Junho 27, 2022 /0 Comments/by

TV Justiça apresenta documentário “Gilmar Mendes: 20 Anos no STF” neste domingo (26)

O especial faz parte das homenagens pelas duas décadas, completadas na última segunda-feira (22), de atuação no ministro na Corte. A TV Justiça apresenta neste domingo (26), às 22 horas, o documentário “Gilmar Mendes: 20 Anos no STF”, como parte da celebração das duas décadas de atuação do decano da atual composição do Supremo Tribunal […]

Junho 27, 2022 /0 Comments/by

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