Investigado também responde a processo por crime do Sistema Nacional de Armas. A juíza Jacinta Silva dos Santos, titular da Comarca de Atalaia do Norte, no interior do Amazonas, determinou na noite de quinta-feira (09/06) a prisão temporária por 30 dias de Amarildo da Costa de Oliveira, investigado no caso de desaparecimento do indigenista e […]
Apesar dos relatos de que já estão sendo adotadas providências em âmbito local, o ministro explicou que sua atuação atende a pedido e visa resguardar os direitos à vida e à saúde dos envolvidos. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União adote, imediatamente, todas as providências necessárias à […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou questão de ordem e reafirmou a tese fixada no Tema 692, com acréscimo redacional para ajuste à nova legislação, adotando a seguinte redação: “A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários […]
Criado em 2014 durante encontro nacional de Núcleos de Conciliação promovido pelo CNJ, o Fonamec tem como objetivo fortalecer a Política Judiciária de tratamento adequado de conflitos. O titular da 8.ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Numepec/TJAM), juiz […]
Relacionados à prolongada omissão no exercício de um direito, os institutos da supressio e da surrectio podem ser definidos como duas faces da mesma moeda: ao mesmo tempo em que, após o decurso de prazo extenso, uma pessoa perde determinado direito por não exercê-lo (supressio), surge o direito correspondente, pelo exercício reiterado, para a outra parte (surrectio). Como disse […]
A União e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) devem prestar informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), no prazo de cinco dias, sobre decisão que autorizou o reajuste de até 15,5% das mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares para 2022. O pedido foi feito pelo ministro Dias Toffoli, no âmbito da Arguição […]
Ministro Douglas Alencar 30/05/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação que trata da expedição de alvará judicial para o saque da totalidade dos depósitos de FGTS de um cobrador de ônibus de São José (SC), com fundamento na situação de calamidade pública ocasionada […]
Juízes de entrância final têm prazo de 15 dias para apresentar requerimento de inscrição. O Tribunal de Justiça do Amazonas divulga o Edital n.º 28/2022 -PTJ, de remoção para a Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (Vemaqa), pelo critério de merecimento. Os magistrados de entrância final aptos e interessados têm prazo de […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que no crime de estelionato, não havendo as hipóteses descritas no parágrafo 4º do artigo 70 do Código de Processo Penal (CPP), a competência para julgamento deve ser fixada no local onde o agente obteve, mediante fraude, em benefício próprio ou de terceiros, os […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Estado do Rio de Janeiro que ouça, em 30 dias, as sugestões e as críticas da Defensoria Pública e do Ministério Público estaduais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quanto ao plano de redução da letalidade policial, que deverá será apresentado ao […]
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