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Corregedores de Justiça do Brasil advertem que teletrabalho para magistrados deve respeitar diretrizes indicadas na Lei Orgânica da Magistratura

Vinte e nove corregedores-gerais, incluindo a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha, debateram o tema e divulgaram Carta com enunciados relacionados ao teletrabalho para magistrados. O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) divulgou uma Carta com enunciados tratando sobre a prática do teletrabalho para magistrados. Os enunciados são […]

Agosto 9, 2021 /0 Comments/by

Ministro Gilmar Mendes mantém prisão preventiva de acusado de “estelionato sentimental”

A suposta organização criminosa usa ameaças em redes sociais para receber depósitos de quantias relevantes em suas contas. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 204855, em que a defesa de M.F.M., acusado de estelionato “sentimental”, pedia a revogação da sua prisão preventiva. Junto com […]

Agosto 9, 2021 /0 Comments/by

Terceira Turma fixa critérios para a validade da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, ao analisar pedido de nulidade do procedimento arbitral, reconheceu a ocorrência de decadência porque a impugnação, baseada exclusivamente no artigo 32, VIII, da Lei de Arbitragem, foi apresentada após o decurso do prazo de 90 dias […]

Agosto 9, 2021 /0 Comments/by

Costureira receberá pensão por incapacidade parcial resultante de doença ocupacional

Nessa situação, o empregador tem o dever de ressarcir os danos materiais decorrentes da lesão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma costureira da WBR Indústria e Comércio de Vestuário S.A., de São Paulo (SP), responsável pela confecção da marca Calvin Klein, deverá receber pensionamento mensal vitalício, após ter desenvolvido doença […]

Agosto 9, 2021 /0 Comments/by

Maria da Penha: “De geração em geração, a violência contra a mulher é reproduzida até hoje”

Há 15 anos, foi sancionada a Lei Maria da Penha (11.340/2006), um marco para o ordenamento jurídico brasileiro que instaurou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Celebrado neste sábado, 7 de agosto, o aniversário da lei que leva o nome da farmacêutica vítima de violência doméstica em 1983 é […]

Agosto 9, 2021 /0 Comments/by

É possível o ajuizamento de ação de alimentos, mesmo sob a vigência de acordo extrajudicial, decide STJ

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o acordo extrajudicial não impede o ajuizamento de ação de alimentos quando os valores pagos deixam de atender às necessidades da criança ou do adolescente. O colegiado entendeu que é direito indisponível do filho ver analisada a possibilidade de receber alimentos de forma proporcional […]

Agosto 9, 2021 /0 Comments/by

STF retoma julgamento sobre projeção de acordos coletivos de trabalho

Para o relator, ministro Gilmar Mendes, a chamada ultratividade das normas coletivas é incompatível com o ordenamento jurídico. O julgamento continuará na quarta-feira (4) Na primeira sessão plenária do segundo semestre de 2021, nesta segunda-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, que discute […]

Agosto 3, 2021 /0 Comments/by

“Harmonia e independência entre os Poderes não implicam impunidade”, afirma Fux

Na abertura do segundo semestre judiciário, o presidente do STF disse que o povo brasileiro não aceitará soluções fora dos limites constitucionais. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira que o relacionamento entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deve ocorrer dentro dos limites constitucionais, com freios e contrapesos […]

Agosto 3, 2021 /0 Comments/by

Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório

Diferentemente do que ocorre com a guarda compartilhada de filhos, a adoção da curatela compartilhada de pessoa interditada não é obrigatória para o juízo, mesmo que haja pedido dos interessados, já que o artigo 1.775-A do Código Civil estabelece que a Justiça poderá – e não que deverá – fixar o compartilhamento. Para decidir sobre a concessão […]

Agosto 3, 2021 /0 Comments/by

TST abre segundo semestre com otimismo perante os desafios

Segundo a ministra Maria Cristina Peduzzi, o avanço da vacinação gera a expectativa de novos passos na retomada do trabalho presencial. O Tribunal Superior do Trabalho retomou suas atividades judicantes nesta segunda-feira (2), com sessão do Órgão Especial. Para a presidente da Corte, ministra Maria Cristina Peduzzi, o segundo semestre vem acompanhado de esperança e otimismo. […]

Agosto 3, 2021 /0 Comments/by

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