A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a legitimidade de um sindicato para responder, ao lado do advogado que indicou, em ação na qual um filiado buscou a restituição de valores que teriam sido levantados e retidos indevidamente pelo defensor em […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal – STF, pediu destaque e suspendeu julgamento sobre o acesso de pessoas trans às especialidades médicas condizentes com suas necessidades biológicas e com respeito à sua identidade de gênero. A ação estava sendo debatida em plenário virtual e já havia contado com decisão liminar do relator, Gilmar […]
Vinte e nove corregedores-gerais, incluindo a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha, debateram o tema e divulgaram Carta com enunciados relacionados ao teletrabalho para magistrados. O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) divulgou uma Carta com enunciados tratando sobre a prática do teletrabalho para magistrados. Os enunciados são […]
A suposta organização criminosa usa ameaças em redes sociais para receber depósitos de quantias relevantes em suas contas. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 204855, em que a defesa de M.F.M., acusado de estelionato “sentimental”, pedia a revogação da sua prisão preventiva. Junto com […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, ao analisar pedido de nulidade do procedimento arbitral, reconheceu a ocorrência de decadência porque a impugnação, baseada exclusivamente no artigo 32, VIII, da Lei de Arbitragem, foi apresentada após o decurso do prazo de 90 dias […]
Nessa situação, o empregador tem o dever de ressarcir os danos materiais decorrentes da lesão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma costureira da WBR Indústria e Comércio de Vestuário S.A., de São Paulo (SP), responsável pela confecção da marca Calvin Klein, deverá receber pensionamento mensal vitalício, após ter desenvolvido doença […]
Há 15 anos, foi sancionada a Lei Maria da Penha (11.340/2006), um marco para o ordenamento jurídico brasileiro que instaurou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Celebrado neste sábado, 7 de agosto, o aniversário da lei que leva o nome da farmacêutica vítima de violência doméstica em 1983 é […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o acordo extrajudicial não impede o ajuizamento de ação de alimentos quando os valores pagos deixam de atender às necessidades da criança ou do adolescente. O colegiado entendeu que é direito indisponível do filho ver analisada a possibilidade de receber alimentos de forma proporcional […]
Para o relator, ministro Gilmar Mendes, a chamada ultratividade das normas coletivas é incompatível com o ordenamento jurídico. O julgamento continuará na quarta-feira (4) Na primeira sessão plenária do segundo semestre de 2021, nesta segunda-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, que discute […]
Na abertura do segundo semestre judiciário, o presidente do STF disse que o povo brasileiro não aceitará soluções fora dos limites constitucionais. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira que o relacionamento entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deve ocorrer dentro dos limites constitucionais, com freios e contrapesos […]
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