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Provimento determina que atos normativos expedidos por magistrados do TJAM sejam previamente encaminhados à Corregedoria-Geral de Justiça

Determinação abrange atos expedidos por magistrados e magistradas com a finalidade de normatizar atividades, serviços, rotinas e protocolos. Divulgado na última semana, o Provimento 400-CGJ/AM determinou que todos os atos normativos expedidos por magistrados e magistradas, da capital e do interior, com a finalidade de normatizar atividades, serviços, rotinas, protocolos e procedimentos, sejam previamente encaminhados […]

Julho 14, 2021 /0 Comments/by

Dias Toffoli reforça tese de impossibilidade de geração de efeitos previdenciários às famílias simultâneas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal – STF, reforçou que não é possível reconhecer direitos previdenciários a famílias simultâneas. As relações classificadas como “concubinato”, concomitantes ao casamento, não se equiparam às uniões estáveis, no entendimento do relator. A tese, debatida no Recurso Extraordinário – RE 883.168, é leading case do Tema 526 e será julgado […]

Julho 5, 2021 /0 Comments/by

Ministra Rosa Weber autoriza abertura de inquérito para apurar suposto delito praticado pelo presidente da República

Inquérito foi deferido a partir de notícia crime apresentada por parlamentares, com base em depoimentos à CPI da Pandemia, quanto à suposta prática de prevaricação. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito para apuração de fatos narrados na Petição (PET) 9760, na qual os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), […]

Julho 5, 2021 /0 Comments/by

Magistrados e servidores do TJAM terão acesso a cursos do STJ após celebração de convênio entre o Judiciário do Amazonas e o Superior Tribunal de Justiça

Os profissionais do Tribunal ganharão uma oportunidade ímpar de aperfeiçoamento e com a chancela de uma Corte superior. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmaram parceria para promover um intercâmbio de cursos, programas, projetos, pesquisas e ações educacionais dirigidas aos magistrados, magistradas, servidores e servidoras, além dos […]

Julho 5, 2021 /0 Comments/by

Empresas aéreas deverão responder por créditos de auxiliar de rampa em aeroporto

Segundo a decisão, as empresas se beneficiaram do trabalho do auxiliar. A American Airlines e a Azul Linhas Aéreas Brasileiras foram condenadas por responsabilidade subsidiária a pagar créditos trabalhistas a um auxiliar de rampa de Salvador (BA). Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, as companhias se beneficiaram dos serviços prestados pelo auxiliar […]

Julho 5, 2021 /0 Comments/by

Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial

​​​​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que, havendo elementos suficientes da prática de crime permanente, foi legítima a entrada de policiais em domicílio particular sem mandado judicial, mas com autorização de parente hospedado no local. A decisão, unânime, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que negou o trancamento de […]

Julho 5, 2021 /0 Comments/by

Presidente do TST destaca atuação da Justiça do Trabalho na promoção da sustentabilidade

A ministra Maria Cristina Peduzzi participou, na tarde desta segunda-feira (21), do webinário “Suprema Corte e Diálogos sobre a Agenda 2030”, promovido pelo STF A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, apresentou, durante o webinário “Suprema Corte e Diálogos sobre a Agenda 2030”, […]

Junho 23, 2021 /0 Comments/by

Lei garante duas cotas de auxílio emergencial a chefe de família monoparental; texto prioriza as mulheres

Promulgada na última sexta-feira (11), a Lei 14.171/2021 garante duas cotas de auxílio emergencial ao provedor de família monoparental, independentemente do gênero. O texto, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), busca a priorização da mulher no sistema de auxílio emergencial. Nos casos em que pai e mãe indicarem o mesmo dependente no cadastro para recebimento do […]

Junho 23, 2021 /0 Comments/by

Governo informa a Barroso que 72% dos indígenas já estão vacinados contra Covid-19 com duas doses

Ministro do STF, relator de ADPF que requer proteção de povos indígenas durante pandemia, recebeu nesta terça representantes de comunidades indígenas e ministros da Saúde, da Defesa e da AGU. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, relator da ação que pede maior proteção aos povos indígenas durante a pandemia da Covid-19 […]

Junho 23, 2021 /0 Comments/by

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