O Conselho Federal de Medicina – CFM publicou na terça-feira (15) a Resolução 2.294, de 27 de maio de 2021, com normas éticas para aplicação de técnicas de reprodução assistida no Brasil. Entre as disposições, foram fixados limites de idade para as gestantes, requisitos para que se possa desempenhar a barriga de aluguel, exigências para realizar […]
Divisão de Gestão de Pessoas divulgou instruções na intranet sobre procedimento de inscrição por meio do SEI. Na próxima segunda-feira (21/6) inicia-se o período de inscrições para uma nova turma do Curso de Habilitação para Ingresso no Teletrabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas. Essa é a segunda turma de 2021 e, devido à pandemia […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e confirmou decisão monocrática do ministroReynaldo Soares da Fonseca, que concedeu, em maio deste ano, habeas corpus para que seja contado em dobro todo o período em que um homem esteve preso no Instituto Penal Plácido de […]
O jornal em que o edital foi publicado não circula em três cidades da base do sindicato. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a extinção de dissídio coletivo de natureza econômica instaurado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Criciúma e Região […]
Todos os processos que tratam da matéria estão suspensos por decisão do relator, ministro Gilmar Mendes. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (17), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, que discute a ultratividade de normas coletivas, situação em que cláusulas de acordos e convenções coletivos, com validade já […]
Há dois anos, em 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia, com a aplicação da Lei do Racismo (7.716/1989). Marco na luta pela diversidade no Brasil, a decisão é lembrada neste junho em que se comemora o Mês do Orgulho LGBTI. O julgamento […]
Ele ficou incapacitado para o trabalho e interditado para a vida civil em razão das sequelas. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da Constremac Construções Ltda., de São Paulo (SP), contra a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um operador de máquinas […]
Participam da audiência representantes da Defensoria Pública, do MP, do Poder Legislativo, do CNJ e advogados, além de especialistas em sistema prisional e integrantes de organizações da sociedade civil e de direitos humanos. “Esta audiência pública trata de uma das maiores tragédias humanitárias do Brasil”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
Os herdeiros de pai pré-morto têm legitimidade para ajuizar ação declaratória de relação avoenga caso o próprio falecido não tenha pleiteado, em vida, a investigação de sua origem paterna, sendo irrelevante o fato de ele ter sido registrado por outra pessoa que não o genitor. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de […]
Nesta segunda etapa, conforme previsto em portaria, está autorizada, quando necessário, a realização presencial de audiências e sessões de julgamento, porém, com número restrito de participantes. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu início nesta segunda-feira (14/6) à etapa II do plano de retorno gradual das atividades presenciais em suas unidades judiciárias e administrativas […]
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