Entries by ASL-ADVOGADOS

Justiça Estadual concede outorgas para que aprovados em concurso público passem a atuar como tabeliães e registradores em cartórios de Manaus e de 12 municípios do interior

Atos de outorga de 16 aprovados em concurso público para serventias extrajudicias foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Jorge Chalub. O Poder Judiciário Estadual concedeu outorgas para que 16 candidatos aprovados em concurso público para serventias extrajudiciais passem a atuar como delegatários em três cartórios da Comarca de Manaus […]

Abril 13, 2021 /0 Comments/by

Mineradoras devem indenizar sobrinhos de motorista morto no desastre de Mariana (MG)

O trabalhador foi soterrado pelos rejeitos de minério de ferro quando houve o rompimento da barragem. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de cinco mineradoras ao pagamento, de forma solidária, de indenização a oito sobrinhos de um trabalhador que morreu soterrado no rompimento de uma barragem em Mariana (MG), ocorrido […]

Abril 13, 2021 /0 Comments/by

Ministra Rosa Weber suspende trechos de decretos que flexibilizam regras sobre armas de fogo

Segundo a relatora, as normas exorbitam os limites do poder regulamentar atribuído ao presidente da República e vulneram políticas públicas de proteção a direitos fundamentais. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender a eficácia de diversos dispositivos de quatro decretos presidenciais, publicados em 12/2/2021, que regulamentam o Estatuto do Desarmamento […]

Abril 13, 2021 /0 Comments/by

Primeira infância foi impactada pela pandemia; parlamentares discutem ações

As ações voltadas à primeira infância têm sido discutidas por parlamentares, neste momento de pandemia. A deputada federal Leandre (PV-PR) solicitou audiência pública da Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância para falar sobre o tema. O encontro aconteceu ontem (12), e a secretária Nacional de Atenção à Primeira Infância, Luciana Siqueira, afirmou que […]

Abril 13, 2021 /0 Comments/by

STJ: Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ a proteção do credor e de terceiros justifica o registro de protesto contra alienação de bem de família. Entendimento foi de que, embora o protesto possa ter reflexos negativos para a devedora, a publicidade da pretensão futura de penhora do bem é essencial para […]

Abril 13, 2021 /0 Comments/by

Em conjunto: campanha da Justiça do Trabalho promove valorização da saúde mental no trabalho

As ações de conscientização serão realizadas durante todo o mês de abril pelo Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Justiça do Trabalho, pelo TST, CSJT e Tribunais Regionais do Trabalho. Com o objetivo de estimular a construção de um trabalho seguro e decente em tempos de crise, o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes […]

Abril 5, 2021 /0 Comments/by

Segunda Câmara Cível mantém sentença que determinou nomeação de médico em concurso da Susam, mesmo fora do número de vagas

Decisão foi unânime, em consonância com o parecer do Ministério Público. A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a recurso do Estado do Amazonas contra decisão da 5.º Vara da Fazenda Pública, que determinou a nomeação de candidato em cargo de médico em concurso da Susam, regido pelo Edital n.º […]

Abril 5, 2021 /0 Comments/by

Cejusc Família promove nesta terça-feira mais um encontro virtual do Grupo de Parentalidade

Voltada para pessoas em processo de transformação familiar (divórcio; disputa de guarda de filhos, reconhecimento socioafetivo, entre outros), a atividade oferece exposições por meio de vídeos, músicas e exemplos do cotidiano, reforçando direitos e deveres dos envolvidos. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc – Família e Polo), do Tribunal de Justiça do Amazonas, […]

Abril 5, 2021 /0 Comments/by

Ação indenizatória por atraso em voo prescreve em dois anos, e não cinco

CONVENÇÃO DE VARSÓVIA A Convenção de Varsóvia prevê prazo prescricional de dois anos para ações indenizatórias fundadas em contratos de transporte aéreo. E essa norma prevalece sobre o Código de Defesa de Consumidor em casos de companhias aéreas, conforme o Tema 210 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, a 5ª Turma […]

Abril 5, 2021 /0 Comments/by

R. Dr. Thomas nº 115, salas 02 e 03,
Nossa Senhora das Graças
CEP: 69057-120 Manaus-AM

 (92)3584-2164 / 3346-7887

E-mail: asl@asladvogados.adv.br


© 2018 ASL ADVOGADOS
Developer: MAGNO HEINZ