Entries by ASL-ADVOGADOS

Ex-presidente do STF, Dias Toffoli recorda momentos históricos da instituição e desafios à frente do mais alto cargo do Judiciário

Entre as decisões consideradas mais importantes pelo ministro estão a criação do inquérito das fake news e a expansão do Plenário Virtual. Em homenagem aos 130 anos do Supremo Tribunal Federal (STF) no período republicano brasileiro, o ministro Dias Toffoli, ex-presidente do órgão máximo do Judiciário, falou à TV Justiça sobre os momentos históricos da […]

STJ prorroga suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais até 10 de abril

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prorrogou até o dia 10 de abril as medidas implementadas por meio da Resolução STJ/GP 11/2021​, que determinou a suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais no tribunal, em razão do agravamento da crise sanitária relacionada à Covid-19. A decisão tem por objetivo reduzir ao […]

Auxiliar de enfermagem terá adicional de insalubridade calculado sobre o salário básico

A mudança da base de cálculo para o salário mínimo implicaria alteração contratual lesiva.   A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o salário básico de uma auxiliar de enfermagem da Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe seja a base de cálculo para as diferenças do adicional de insalubridade. Ela recebia a parcela […]

Vara Única de Autazes promove reunião sobre portaria que atualiza os procedimentos para registro, pré-cadastro e preparação à adoção na comarca

Para a juíza titular da comarca, Daniele Monteiro Fernandes Augusto, a Portaria n.º 01/2021 – JDCATZ é um marco importantíssimo no que tange à proteção e aos direitos das crianças no Município. A juíza Danielle Monteiro Fernandes Augusto, titular da Comarca de Autazes, promoveu na terça-feira (30/03) uma reunião para apresentar ao Ministério Público, à […]

STF: Presas trans e travestis poderão escolher cumprir pena em presídio feminino ou masculino

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal – STF, autorizou, na última sexta-feira (19), que presas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino tenham direito a optar por cumprir penas em presídio feminino ou masculino, no qual serão mantidas em área reservada, como garantia de segurança. O ministro se baseou em documentos […]

Administradora consegue anular advertência por remarcar férias sem falar com chefia

A decisão leva em conta que não havia exigência de diálogo prévio antes da marcação no sistema. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a pena de advertência aplicada a uma administradora da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) por ter remarcado suas férias no sistema informatizado da empresa […]

STF referenda decisão que obriga governo federal a fornecer oxigênio e insumos a hospitais de Manaus

A decisão do ministro Lewandowski prevê, ainda, a apresentação de plano detalhado, com estratégias de enfrentamento da situação de emergência no estado. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski para determinar ao governo federal a disponibilização de oxigênio e outros insumos necessários ao atendimento de […]

Juiz suspende efeitos de resolução que freou inclusão de temáticas de igualdade racial, diversidade sexual e de gênero e liberdade religiosa no currículo escolar

Na decisão liminar, o magistrado frisou que resolução do Conselho Municipal de Educação representa “retrocesso ou mesmo impedimento à continuidade do desenvolvimento de atividades afirmativas no âmbito da capital”. Em decisão liminar proferia no plantão cível deste domingo (21/03), o juiz Cássio André Borges dos Santos determinou a suspensão dos efeitos da Resolução CME n.º […]