Em razão de falta grave do empregador, ela obteve a rescisão indireta do contrato. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma assistente das as Lojas Renner S.A em razão de falta grave cometida pelo empregador. De acordo com os ministros, ficou […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas por beneficiário de plano de saúde fora da rede credenciada é obrigatório somente em hipóteses excepcionais – tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento. A decisão […]
Em análise de ADIs, ministros concluem que, ainda que retirados os votos dos deputados condenados pelo Supremo, permanece atendido o quórum necessário à aprovação de emenda constitucional. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4887, 4888 e 4889) ajuizadas contra a Emenda Constitucional (EC) 41/2003 (Reforma da […]
Realizada de forma virtual em razão da pandemia, as ações incluem publicações nas redes sociais e vídeos temáticos sobre a saúde do homem. O Subcomitê de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas está realizando uma campanha de orientação alusiva ao “Novembro Azul”, ação que busca ressaltar a […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB com o entendimento de que em negócios celebrados após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, deverá ser aplicada a regra do seu artigo 1.647 inciso I – que prevê a dispensa da […]
Dia Mundial da Gentileza: 7 filmes inspiradores para ver neste fim de semana Nesta sexta-feira, 13 de novembro, celebra-se o Dia Mundial da Gentileza. Em lembrança à data, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM selecionou sete filmes inspiradores, alguns deles baseados em histórias reais, sobre a chance de transformar o mundo por […]
De acordo com a CLT, o empregado pode executar qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. Em duas decisões recentes, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenações impostas a empresas de ônibus urbanos do Rio de Janeiro em razão da acumulação, pelos motoristas, da função de cobrador. As decisões seguem o entendimento […]
Nos quatro últimos meses, CGJ/AM e Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional viabilizaram a inserção de duas crianças amazonenses em um núcleo familiar na Europa e auxiliaram comarcas do interior em outros 11 processos de adoção doméstica. Na semana em que se comemorou o “Dia Mundial da Adoção”, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) […]
Para a maioria dos ministros, restrição da norma visa assegurar os princípios que regem a ordem econômica e insere-se na competência da CVM. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de norma da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que veda a prestação de serviços dos auditores independentes – pessoa física ou jurídica […]
A Terceira Turma do STJ extinguiu uma ação de alimentos movida pelo pai contra a mãe de seus filhos. Como a guarda das crianças, inicialmente unilateral para o pai, passou a ser compartilhada entre o ex-casal, com residência fixa para a genitora, ele não tem legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos. De acordo […]
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