A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou que um ex-empregado desligado há mais de dez anos e sua esposa sejam mantidos em plano de saúde originalmente contratado pela empresa. Embora seja de dois anos o tempo máximo de permanência do […]
O Plenário negou pretensão do Acre em relação a refugiados do Haiti, ao constatar que a União, entre 2010 e 2016, prestou ajuda financeira, técnica e de pessoal ao estado. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União transfira imediatamente recursos adicionais ao Estado de Roraima para ressarcir metade dos […]
Reuniões iniciais serviram para que a CGJ-AM recebesse demandas e sugestões para a gestão judiciária. Para divulgar seus planos de trabalho; receber demandas e ouvir sugestões para a gestão judiciária, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, por meio de seus representantes, reuniu-se nesta primeira quinzena de outubro com os mais de 100 juízes que atuam […]
A participação foi durante audiência virtual realizada pela 10.ª Vara Criminal, que também contou com a presença de acadêmicos de direito da UEA. O juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, titular da 10.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, teve duas gratas surpresas nesta semana, durante a realização de audiências virtuais para julgamento de processos. […]
Para prevenir o contágio pela covid-19, Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM) expediu o Provimento 376/2020 como medida complementar ao Decreto Estadual n.º 42.794/2020. O Poder Judiciário Estadual, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), desautorizou a realização de casamentos civis em praias, balneários e bares, em todo o território estadual. A determinação passou a […]
A aplicação do direito ao esquecimento na esfera civil, quando alegado pela vítima de crime ou por seus familiares, é tema com repercussão geral reconhecida. O caso será analisado pela Corte no ARE 833248. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a aplicação do chamado “direito ao esquecimento” na esfera civil, quando for alegado pela vítima […]
O Coritiba Foot Ball Club terá de pagar as repercussões das parcelas a um ex-meio-campo A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, rejeitou recurso de revista do Coritiba Foot Ball Club contra a condenação ao pagamento de repercussões do direito de imagem sobre as demais parcelas salariais ao atleta profissional Rafael da […]
Pauta do Plenário desta quarta-feira (30) traz loterias, alienação de ativos da Petrobras e direito ao esquecimento Temas variados estão na pauta desta quarta-feira (30) do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão será realizada por meio de videoconferência, a partir das 14h. No primeiro item da pauta, os ministros devem concluir o julgamento […]
Em ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância do casamento e sujeitos à partilha, mas também tudo aquilo que tem expressão econômica e que, por diferentes razões, não se encontra legalmente regularizado ou registrado sob a titularidade do casal. É o caso das […]
Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, em processo movido por um trabalhador portuário de Manaus (AM), a compatibilidade entre o regime de remuneração por produção e o pagamento de horas extras, quando for extrapolada a jornada diária ou semanal. O colegiado […]
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