Desembargadores da Corte contribuirão com o debate e a definição de propostas. Os desembargadores da Corte Estadual de Justiça, em sessão do Tribunal Pleno realizada nesta terça-feira (18), por meio de videoconferência, iniciaram as discussões objetivando a definição da programação de retorno das atividades presenciais da Justiça Estadual, que passaram a ser realizadas por meio […]
O Supremo Tribunal Federal – STF vai decidir se é possível a redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário – RE 1.237.867. O recurso foi interposto por uma servidora pública estadual contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de […]
Crédito decorrente de aposentadoria pelo regime geral de previdência, ainda que o beneficiário tenha recebido o quinhão retroativamente após o divórcio, integra o patrimônio comum. Por isso, deve ser partilhado no limite correspondente ao período em que durou a união sob o regime de comunhão parcial de bens. Esse foi o entendimento apresentado pela Terceira […]
A pandemia do Coronavírus já mostra seus efeitos no Direito das Famílias. Segundo levantamento divulgado pelo Colégio Notarial do Brasil, as separações em cartórios de notas passaram de 4,4 mil em maio para 5,3 mil em junho, com crescimento registrado em 24 estados. Entre os fatores que podem justificar essa ascensão, estão os conflitos resultantes […]
A parcela é devida apenas no caso de manuseio dos produtos em estado bruto, e não diluídos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Raia Drogasil S. A. o pagamento do adicional de insalubridade a uma atendente de uma de suas unidades em São Leopoldo (RS). Segundo a jurisprudência […]
Como está preso por outro delito, foi negada possibilidade de recorrer em liberdade. Sentença da Comarca de Anamã julgou parcialmente procedente ação penal contra réu reincidente no crime de porte de entorpecentes, conforme o artigo 33 da lei n.º 11.343/06. O denunciado Naldevan Alves Amancio foi condenado a cinco anos e dez meses de reclusão, […]
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na hipótese de ação civil pública que versa sobre questão de grande complexidade jurídica e social, não são admissíveis a decisão de improcedência liminar ou o julgamento antecipado do pedido, especialmente quando, a despeito da repetitividade da matéria, não há tese pacificada […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal – STF, reconheceu repercussão geral sobre a obrigatoriedade dos pais de vacinarem os filhos. Como relator de ação sobre o tema, ele destacou as questões filosóficas, religiosas, morais e existenciais que envolvem a discussão. Os ministros devem decidir virtualmente se reconhecem a sugestão e, em caso […]
Na decisão, a juíza Etelvina Lobo Braga salientou que a reabertura das escolas é medida adotada pelo Estado após criteriosa análise técnico-científica devendo, contudo, o Estado cumprir fielmente os protocolos de saúde e de segurança para o retorno das aulas. A juíza titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, Etelvina Lobo […]
A 5ª Turma do TST manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Transfrigo Transportes Ltda., de Paraíso (TO), ao pagamento de reparações por danos morais e materiais a um motorista de caminhão que, após acidente de trabalho com fios de alta […]
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