Uma fisioterapeuta e um servidor público federal da cidade de Petrolina, em Pernambuco, conseguiram reverter no Conselho Nacional de Justiça — CNJ um impasse com o cartório que impedia o reconhecimento da paternidade socioafetiva. A decisão foi aprovada na 69ª sessão do Plenário Virtual. O cartório responsável terá cinco dias para alterar a certidão de […]
A parcela somente é devida nos casos de dispensa imotivada. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, de Bento Gonçalves (RS), do pagamento de férias proporcionais a uma auxiliar de serviços gerais demitida por justa causa por faltas frequentes e sem justificativa. A decisão […]
A comissão analisou relatórios sobre os atendimentos realizados e discutiu ações para o retorno das atividades presenciais, ainda sem data definida. Membros do Subcomitê de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas reuniram-se para consolidar dados do relatório geral dos atendimentos realizados durante o período […]
Na decisão, o presidente do STF determina a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que a prisão preventiva imposta a um homem condenado por furtar dois frascos de xampu seja substituída por outras medidas cautelares. Segundo o ministro, embora a ordem de […]
Com a aplicação do conceito ampliado de consumidor estabelecido no artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor – conhecido como bystander –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que afastou a relação de consumo em ação de indenização ajuizada por um gari atropelado […]
O Juizado Especial da Fazenda Pública de Toledo no Paraná determinou que o município permita teletrabalho à professora municipal que possui gravidez de risco até o final da pandemia. Ela não precisará comparecer à escola presencialmente como estabeleceu o município. A professora alegou que, em razão da pandemia, está trabalhando em casa, mas o município […]
Duas campanhas de arrecadação de donativos foram realizadas com o apoio de magistrados e servidores, nos últimos dois meses. s duas campanhas de solidariedade promovidas pelo Subcomitê de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) nos meses de maio e junho deste ano, conseguiram arrecadar R$ 2,6 mil, além de donativos que permitiram […]
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos da contribuição ao PIS e da Cofins não cumulativos decorrentes da aquisição de mercadorias no regime monofásico, vendidas à alíquota zero. No sistema monofásico, ocorre […]
A decisão do ministro Dias Toffoli considerou a possibilidade de contaminação resultante do compartilhamento do ambiente hospitalar e o fato de que ainda não há necessidade de leitos extras para a doença. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a instalação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital […]
O tanque com capacidade superior a 200 litros garante o direito ao adicional. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acresceu à condenação imposta à Alecrim Transportes e Logística Ltda., de Uruguaiana (RS), o adicional de periculosidade a um motorista que dirigia caminhão com tanque suplementar de combustível. Segundo a jurisprudência do TST, a […]
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