A comissão analisou relatórios sobre os atendimentos realizados e discutiu ações para o retorno das atividades presenciais, ainda sem data definida. Membros do Subcomitê de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas reuniram-se para consolidar dados do relatório geral dos atendimentos realizados durante o período […]
Na decisão, o presidente do STF determina a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que a prisão preventiva imposta a um homem condenado por furtar dois frascos de xampu seja substituída por outras medidas cautelares. Segundo o ministro, embora a ordem de […]
Com a aplicação do conceito ampliado de consumidor estabelecido no artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor – conhecido como bystander –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que afastou a relação de consumo em ação de indenização ajuizada por um gari atropelado […]
O Juizado Especial da Fazenda Pública de Toledo no Paraná determinou que o município permita teletrabalho à professora municipal que possui gravidez de risco até o final da pandemia. Ela não precisará comparecer à escola presencialmente como estabeleceu o município. A professora alegou que, em razão da pandemia, está trabalhando em casa, mas o município […]
Duas campanhas de arrecadação de donativos foram realizadas com o apoio de magistrados e servidores, nos últimos dois meses. s duas campanhas de solidariedade promovidas pelo Subcomitê de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) nos meses de maio e junho deste ano, conseguiram arrecadar R$ 2,6 mil, além de donativos que permitiram […]
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos da contribuição ao PIS e da Cofins não cumulativos decorrentes da aquisição de mercadorias no regime monofásico, vendidas à alíquota zero. No sistema monofásico, ocorre […]
A decisão do ministro Dias Toffoli considerou a possibilidade de contaminação resultante do compartilhamento do ambiente hospitalar e o fato de que ainda não há necessidade de leitos extras para a doença. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a instalação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital […]
O tanque com capacidade superior a 200 litros garante o direito ao adicional. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acresceu à condenação imposta à Alecrim Transportes e Logística Ltda., de Uruguaiana (RS), o adicional de periculosidade a um motorista que dirigia caminhão com tanque suplementar de combustível. Segundo a jurisprudência do TST, a […]
A decisão se fundamenta no entendimento do STF de que empresas de economia mista que exploram serviço público com exclusividade estão sujeitas ao regime de precatórios. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) o direito de pagar uma dívida trabalhista por meio […]
Os tipos de abuso; a subnotificação dos casos; a importância de protegeger crianças e adolescentes dos riscos oferecidos pela internet nesse tipo de crime estiveram entre os temas abordados. Apenas um em cada dez casos de abuso sexual chegam ao conhecimento da autoridade policial ou das demais instituições da rede de proteção, apontando o quanto […]
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