Material informativo consta indicações sobre serviços de acolhimento; de escuta qualificada e para recebimento de denúncias de agressões e outras formas de violência. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da coordenação nacional do programa “Justiça Presente”, elaborou e disponibilizou a juízes e a equipes de diversas unidades judiciárias do País um material informativo […]
24/06/2020 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 672 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo informativo destacou duas teses entre as demais citadas na edição. No primeiro destaque, a Segunda Seção estabeleceu, por unanimidade, que “os vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro habitacional obrigatório vinculado ao […]
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE garantiu o direito à inclusão de um recém-nascido em plano de saúde familiar em nome do avô da criança, além de condenar a operadora a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais. A decisão foi tomada com entendimento na Resolução Normativa […]
A Justiça de Santa Catarina determinou a penhora de 50% do auxílio emergencial de um homem para o pagamento de pensão alimentícia à filha. A decisão é da 3ª Vara Cível da Comarca de Araranguá, que considerou a possibilidade de finalmente garantir o recebimento do mínimo auxílio financeiro, já que o genitor se mostrou negligente […]
16/06/2020 A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento a um recurso ordinário interposto pela Inbrands S.A., detentora do controle de marcas de roupas e confecção no Brasil. A holding requereu revisão da sentença que a condenou a reembolsar em R$ 5,5 mil um ex-vendedor de uma de suas […]
TERÇA, 16 JUNHO 2020 10:15 niciativas da Justiça Estadual em favor de internos de centros socioeducativos e detentos de unidades prisionais ganharam destaque em plataforma internacional. A atuação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ganhou visibilidade internacional com duas reportagens que fazem parte de práticas do sistema de Justiça inseridas no “Centro de Informação […]
16/06/2020 06:55 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um casal e manteve decisão que concluiu que o site de passagens Decolar e a companhia aérea KLM não eram obrigados a se responsabilizar pela emissão de bilhetes reservados a preços baixíssimos – decorrência de uma falha do site. […]
Por unanimidade, o Plenário decidiu que não é necessário esperar a decisão definitiva (trânsito em julgado) de toda a condenação para o início da execução da parte não questionada da dívida. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de expedição de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) para […]
Ele foi demitido por justa causa após o empregador descobrir, 12 anos depois, a falsidade do documento. 10/6/2020 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Prometeon Tyre Group Indústria Brasil Ltda., de Gravataí-RS, contra sentença que anulou dispensa por justa causa aplicada a empregado. O […]
Audiência de Conciliação foi conduzida pelo juiz Paulo de Brito Feitoza, titular da 4.ª Vara da Fazenda Pública. O juiz Paulo de Brito Feitoza, titular da 4.ª Vara da Fazenda Pública conduziu, por meio de videoconferência, na última terça-feira (9), uma nova audiência de conciliação no processo n.º 0211960-80.2020.8.04.0001, que trata de demandas na área […]
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