O acordo, homologado pela ministra Rosa Weber na ação que o estado move contra a União, engloba pontos que tiveram consenso entre as partes. O processo, no entanto, prossegue com relação a pontos ainda em litígio. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo entre a União e o Estado de Roraima […]
Poder Judiciário do Amazonas conquistou o “Selo Prata” no “Prêmio CNJ de Qualidade” que evidenciou os tribunais brasileiros que mais se destacaram na gestão e no planejamento de suas atividades. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) conquistou o “Selo Prata” no “Prêmio CNJ de Qualidade”, por meio do qual o Conselho Nacional de Justiça […]
Apesar de alegar jornada de trabalho exaustiva, a Oitava Turma não concede pagamento de horas extras a ajudante. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidos os cartões de ponto apresentados pela Via Varejo (Nova Casas Bahia S/A) apesar da ausência de assinatura do empregado nos registros. Com isso, julgou improcedente o pedido […]
Silêncio na corte. Um clima de tensão toma conta do ambiente quando o réu, sob escolta, é apresentado na sala de julgamentos. Do lado de fora, a imprensa acompanha cada passo da movimentação no tribunal, em uma sessão que promete durar várias horas, talvez dias. Jurados escolhidos, defesa e acusação a postos, olhos curiosos do público: […]
Terça, 19 Novembro 2019 Projeto de Lei Complementar 01/2018 aguarda parecer de comissões da Assembleia Legislativa do Estado desde abril de 2018. O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deferiu parcialmente medida cautelar e determinou que Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) adote providências para o devido andamento e apreciação do Projeto […]
O TST está em primeiro lugar entre os Tribunais Superiores e os órgãos de grande porte. O Tribunal Superior do Trabalho alcançou o primeiro lugar entre os Tribunais Superiores e entre os tribunais de grande porte no levantamento Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) 2019. O estudo, apresentado desde 2017 pelo […]
DECISÃO 21/11/2019 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial do proprietário de um caminhão furtado ao reconhecer a aquisição por usucapião extraordinária em favor de um terceiro, que comprou o veículo de boa-fé e exerceu a posse sobre ele por mais de 20 anos. O recurso teve origem […]
O julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira (21) com os votos dos demais ministros. A sessão desta quarta foi dedicada às sustentações orais e ao voto do ministro Dias Toffoli, relator do recurso. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, apresentou nesta quarta-feira (20) seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, […]
Convocada pela ministra Cármen Lúcia, a audiência visa subsidiar a análise de ação ajuizada contra o Decreto 9.191/2019, da Presidência da República, que altera a estrutura do Conselho Superior do Cinema. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a relação de participantes e o cronograma da audiência pública sobre Liberdades Públicas de […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de que uma cooperativa habitacional utilizasse extrato de penhora on-line efetuada em suas contas bancárias, nos autos de cobrança ajuizada anteriormente por um condomínio contra ela própria, como forma de fundamentar ação monitória contra a proprietária de um apartamento. Segundo a cooperativa, como ela não […]
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