Convocada pela ministra Cármen Lúcia, a audiência visa subsidiar a análise de ação ajuizada contra o Decreto 9.191/2019, da Presidência da República, que altera a estrutura do Conselho Superior do Cinema. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a relação de participantes e o cronograma da audiência pública sobre Liberdades Públicas de […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de que uma cooperativa habitacional utilizasse extrato de penhora on-line efetuada em suas contas bancárias, nos autos de cobrança ajuizada anteriormente por um condomínio contra ela própria, como forma de fundamentar ação monitória contra a proprietária de um apartamento. Segundo a cooperativa, como ela não […]
A isenção está prevista na Reforma Trabalhista. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da UTC Engenharia S.A. de não efetuar o depósito recursal, por estar em recuperação judicial. Com isso, a empresa deverá ter seu recurso ordinário examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), em reclamação trabalhista […]
A outorga da Medalha de Ouro Cidade de Manaus é concedida pelo Legislativo Municipal a autoridades locais pelos relevantes serviços prestados. O desembargador Wellington Araújo, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), compôs a mesa de honra da cerimônia de outorga da Medalha de Ouro Cidade de Manaus à conselheira Yara Amazônia […]
A decisão foi tomada pelo ministro Edson Fachin em habeas corpus impetrado em defesa de Bo Hans Vilhelm Ljungberg, acusado pelo Ministério Público Federal de atuar em nome de empresas estrangeiras como intermediador de pagamento de vantagens indevidas a ex-executivos da Petrobras. Ljungberg deixou o país antes da decretação da prisão. O ministro Edson Fachin, […]
A operadora de plano de saúde, e não a empresa que contratou a assistência médica para os seus empregados, é quem possui legitimidade para figurar no polo passivo dos processos que discutem a aplicação da regra do artigo 31 da Lei dos Planos de Saúde. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Entre outros apelidos, o empregado era chamado de “voz fina” dentro da empresa. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Sendas Distribuidora S.A., em Natal (RN), ao pagamento da indenização de R$ 30 mil a um operador de caixa que foi discriminado em razão de sua orientação sexual. A Sendas […]
Empresário que teve imagem associada a movimento grevista será indenizado em 150 mil reais por danos morais. A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou provimento a recurso de apelação e condenou uma Editora a indenizar em 150 mil reais um microempresário amazonense cuja imagem foi divulgada na capa de uma […]
O julgamento conjunto das ADCs 43, 44 e 54 terá continuidade no início de novembro, com os votos dos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento, nesta quinta-feira (24), ao julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, nas quais se […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que fixou em R$ 10 mil indenização por danos morais em virtude de atraso na entrega de imóvel comprado pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Na decisão, o colegiado levou em consideração a situação de baixa renda da família que aguardava o imóvel, além […]
R. Dr. Thomas nº 115, salas 02 e 03,
Nossa Senhora das Graças
CEP: 69057-120 Manaus-AM
(92)3584-2164 / 3346-7887
E-mail: asl@asladvogados.adv.br
© 2018 ASL ADVOGADOS
Developer: MAGNO HEINZ