Procedimentos no sistema Projudi foram iniciados na segunda-feira (7) e devem agilizar fluxos processuais e reduzir gastos públicos. Em processos que tramitam em comarcas do interior, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) passou, nesta semana, a citar e intimar empresas grandes de maneira eletrônica. Iniciada na última segunda-feira (7) a providência do Judiciário Estadual, […]
O trabalho prossegue durante todo o mês de outubro e deve ser concluído nos primeiros dias de novembro. A 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus interrogou, no decorrer desta semana, 28 réus acusados de participação na chacina ocorrida no dia 1.º de janeiro de 2017, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), […]
No recurso ao Supremo, o INSS questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que fixou prazo máximo de 45 dias para realização das perícias médicas, sob pena de concessão automática de alguns benefícios. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o Judiciário pode estabelecer prazo para o Instituto Nacional do Seguro Social […]
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vai completar 30 anos em julho de 2020 e é considerado um marco de como os campos jurídico e político encaram e preservam os direitos das pessoas com menos de 18 anos. Do pré-natal à maioridade, a norma prevê proteção integral, cuidando de áreas como educação, segurança, […]
A 2ª Turma fixou o valor da condenação em R$ 30 mil. O Banco Santander (Brasil) S.A. deverá pagar R$ 30 mil de indenização a uma empregada ofendida por uma gerente ao informar, em reunião, que estava grávida. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao manter o entendimento de que houve dano moral, […]
O caso envolve R$ 51 milhões encontrados em malas e caixas num apartamento de Salvador. Para o ministro Edson Fachin, há provas suficientes para a condenação dos irmãos. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (1º) o julgamento da Ação Penal (AP) 1030. O relator do processo, ministro Edson Fachin, votou […]
Em virtude da falta de autorização judicial ou do consentimento do dono da linha telefônica, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilícita prova obtida por um policial que atendeu o celular de um investigado e, passando-se por ele, negociou uma venda de drogas com o interlocutor – situação que levou à […]
Seu trabalho foi considerado decisivo para o êxito da empresa no processo. 01/10/19 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o primeiro advogado a representar a Vidraria Anchieta Ltda., de São Paulo, deverá receber 70% dos valores fixados a título de honorários sucumbenciais (devidos pela parte […]
Atentando para os princípios da duração razoável do processo e da prioridade absoluta, por envolver adolescentes, determinação judicial foi tomada pelo magistrado seis dias após o fato. O juiz Túlio de Oliveira Dorinho, titular da Comarca de Novo Airão (município distante 195 quilômetros de Manaus), determinou a internação, em unidade educacional, de três adolescentes que […]
Para a SDI-1, houve desvirtuamento na finalidade do pagamento da parcela. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o entendimento de que houve desvirtuamento no contrato firmado entre o Criciúma Esporte Clube e o jogador Tiago Dutra em relação ao direito de imagem. Como a parcela era paga […]
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