O empregado foi surpreendido pelos assaltantes, que queriam ter acesso ao cofre. 10/10/19 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 300 mil para R$ 100 mil o montante da indenização devido a um gerente do Banco Bradesco S.A. que desenvolveu transtorno psicológico depois de sofrer assalto seguido de sequestro. Os […]
Autor da ação, o governador do Espírito Santo alegava que caberia apenas aos estados decidir as formas de aplicação dos recursos provenientes dos royalties. Na sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4846, que questionava o artigo 9º […]
Com base nas disposições da Lei 9.455/1997 e no princípio da independência da esfera penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e, por maioria de votos, restabeleceu a sanção de perda do cargo público imposta a um policial militar condenado pelo crime […]
Ele afirmava ter sido atraído para trocar de emprego. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de um gerente-executivo de recebimento de indenização superior a R$ 600 mil por ter pedido demissão de outro emprego para ser contratado pela Sonda Procwork Informática Ltda., que o dispensou oito meses depois. Para os […]
Os dados são relativos às baixas de processos do interior e da capital no período de 30 de setembro a 4 do outubro de 2019. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) procedeu a baixa de 15.623 processos durante a 2.ª edição da “Semana de Baixas Processuais”, realizada no período de 30 de setembro a […]
Com fundamento em duas normas que disciplinam as atividades aduaneiras e de fiscalização – o Decreto-Lei 37/1966 e o Decreto 6.759/2009 –, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser aplicável à locadora a pena de perdimento do veículo alugado que é utilizado em crime de contrabando ou descaminho, a menos que se comprove a participação […]
Ao estabelecer vinculação remuneratória entre servidores de categorias diversas, a norma permitia que eventual majoração de vencimentos concedida aos integrantes do STF fosse automaticamente estendida aos procuradores do estado, em contrariedade à Constituição. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Amapá que vincula o subsídio […]
O aumento salarial concedido pela Codesp tem natureza e finalidade distintas da indenização. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) a indenizar um auxiliar portuário em razão da supressão parcial do trabalho extraordinário prestado habitualmente por mais de 36 anos. De acordo com a […]
Procedimentos no sistema Projudi foram iniciados na segunda-feira (7) e devem agilizar fluxos processuais e reduzir gastos públicos. Em processos que tramitam em comarcas do interior, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) passou, nesta semana, a citar e intimar empresas grandes de maneira eletrônica. Iniciada na última segunda-feira (7) a providência do Judiciário Estadual, […]
O trabalho prossegue durante todo o mês de outubro e deve ser concluído nos primeiros dias de novembro. A 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus interrogou, no decorrer desta semana, 28 réus acusados de participação na chacina ocorrida no dia 1.º de janeiro de 2017, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), […]
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