Entries by ASL-ADVOGADOS

TJAM terá horário especial em dias de jogo da seleção na Copa de Mundo Feminina

Horas não trabalhadas serão compensadas no mês subsequente e, em caso de classificação para as etapas seguintes, haverá regulamentação específica. O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou a Portaria n.º 3000/2023, que estabelece horário especial de expediente durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da Fifa 2023, no âmbito […]

STF suspende ação que reconheceu vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte

Para o ministro Alexandre de Moraes, decisão do TRT-3 está em desacordo com entendimento do Supremo que reconhece formas alternativas à relação de emprego. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu processo em trâmite na Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo de emprego de um motorista com a plataforma Cabify. […]

Justiça determina cumprimento de obrigações na Maternidade Alvorada

Sentença foi proferida pela juíza Rebeca de Mendonça Lima, em ação civil pública do MP, que requereu medidas para a prestação de serviços no estabelecimento. Sentença do Juizado da Infância e Juventude Cível da Comarca de Manaus julgou procedente ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, condenando o Estado do Amazonas […]

STJ nega tráfico privilegiado a réu preso quando tentava enviar 326 kg de cocaína ao exterior

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu a liminar em habeas corpus requerida pela defesa de um homem condenado a 16 anos de prisão por tráfico internacional de drogas e corrupção ativa. De acordo com a denúncia, ele foi preso no porto de Santos (SP), juntamente […]

Decisão que recebeu denúncia sem considerar tese da defesa é anulada no STF

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a omissão configura cerceamento do direito de defesa. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o recebimento de denúncia contra J.V.T., em razão do não enfrentamento de teses apresentadas pela sua defesa. Ao decidir no Habeas Corpus (HC) 222049, o relator determinou que o juízo de primeira […]

TST moderniza sistema de inscrição de profissionais da advocacia para participar de sessões

Nova ferramenta facilita a seleção do modo de participação Pessoa utilizando notebook 07/06/23 – Na próxima sexta-feira (9) à noite, o Tribunal Superior do Trabalho terá um novo sistema para os pedidos de preferência e sustentação oral ou de participação na sessão virtual para profissionais da advocacia.  O sistema continuará a ser acessado da mesma forma, […]

Câmaras Reunidas mantêm liminar sobre regime diferenciado de Imposto sobre Serviços para sociedade unipessoal

Em 1.º Grau, Juízo considerou estarem presentes os requisitos para concessão do pedido por enquadramento nos critérios legais. As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas negaram provimento a recurso do Município de Manaus contra liminar concedida a impetrante para suspender a cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) com base no […]