A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento, por maioria, ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) que questionava o trancamento de ação penal contra seis agentes do Exército acusados de envolvimento no atentado do Riocentro, alegando tratar-se de crime contra a humanidade. O julgamento, iniciado em 28 de agosto, foi retomado […]
O novo CPC prevê prazo para a regularização. 26/09/19 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgue o recurso ordinário da TAP Manutenção e Engenharia S.A., cujo exame havia sido negado porque o advogado que o assinou digitalmente não tinha procuração válida. […]
Nesta semana, representantes da ‘Rede’ apresentaram à Divisão de Serviço Social e Acessibilidade do TJAM algumas das iniciativas programadas para a campanha ‘Outubro Rosa’ no Estado. Atuando há 41 anos, a Rede Feminina de Combate ao Câncer do Amazonas (RFCC-AM) formalizou nesta semana, por meio de uma visita institucional realizada junto à Divisão de Serviço […]
O julgamento do recurso, com repercussão geral reconhecida foi iniciado na sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (25) e suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, presidente do STF. O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1045273, com repercussão geral reconhecida, em que se discute a […]
Em decisão inédita no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Turma considerou válida a apreensão administrativa de veículos alugados que forem flagrados na prática de crimes ambientais, ainda que não seja comprovada a sua utilização de forma reiterada e exclusiva em atividades ilícitas. Por unanimidade, o colegiado considerou que a comprovação do […]
O contrato de franquia não equivale à terceirização. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do Boticário Franchising Ltda. pelo pagamento de dívidas trabalhistas a uma vendedora de uma microempresa franqueada. Pelo entendimento da Turma, o contrato de franquia foi regular, e somente se houvesse demonstração efetiva de ingerência direta nos […]
Iniciativa é inédita entre os órgãos públicos do Estado do Amazonas e entre os tribunais da Região Norte do País. O Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões, anunciou, nesta quarta-feira (25), que as sessões de licitação realizadas pelo Judiciário Estadual nas modalidades “Tomada de Preço” e “Concorrência”, obrigatoriamente presenciais, passarão […]
Com a parceria entre a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, a DPE-AM e o MPE-AM, as audiências concentradas estão acontecendo até esta sexta-feira (20). A Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMS), do Tribunal de Justiça do Amazonas, iniciou nessa quinta-feira (19), mais uma rodada de audiências concentradas no Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa, no […]
Para o Pleno do TST, são devidas as horas extras quando a distribuição da jornada não seguir a proporcionalidade prevista na lei. 19/09/19 – O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que é devido o pagamento do adicional de horas extraordinárias a professores da educação básica na rede pública nos casos de descumprimento do […]
Um encontro para discutir desafios e oportunidades na implementação da legislação voltada para as pessoas com deficiência. Essa foi a essência do 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão, que começou nesta quinta-feira (18), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para celebrar antecipadamente o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (21 de setembro). O […]
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