Iniciativa é inédita entre os órgãos públicos do Estado do Amazonas e entre os tribunais da Região Norte do País. O Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões, anunciou, nesta quarta-feira (25), que as sessões de licitação realizadas pelo Judiciário Estadual nas modalidades “Tomada de Preço” e “Concorrência”, obrigatoriamente presenciais, passarão […]
Com a parceria entre a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, a DPE-AM e o MPE-AM, as audiências concentradas estão acontecendo até esta sexta-feira (20). A Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMS), do Tribunal de Justiça do Amazonas, iniciou nessa quinta-feira (19), mais uma rodada de audiências concentradas no Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa, no […]
Para o Pleno do TST, são devidas as horas extras quando a distribuição da jornada não seguir a proporcionalidade prevista na lei. 19/09/19 – O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que é devido o pagamento do adicional de horas extraordinárias a professores da educação básica na rede pública nos casos de descumprimento do […]
Um encontro para discutir desafios e oportunidades na implementação da legislação voltada para as pessoas com deficiência. Essa foi a essência do 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão, que começou nesta quinta-feira (18), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para celebrar antecipadamente o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (21 de setembro). O […]
Nos últimos 12 meses, a Central do Cidadão recebeu mais de 70 mil atendimentos. Nesse período, o STF disponibilizou audiolivros em sua livraria e investiu em acessibilidade com a tradução em Libras nas visitas guiadas ao tribunal. Para garantir melhor acesso aos atos da Corte, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, neste ano, ações importantes […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição de Santa Catarina que conferiram atributos diferenciados ao cargo de delegado de polícia civil, classificando-o como atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica e assegurando-lhe independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia judiciária. […]
Os brindes incluídos em pacotes de outros produtos industrializados não compõem estes últimos nem se confundem com o material das embalagens e, por isso, não geram direito ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto no artigo 11 da Lei 9.779/1999, ainda que o produto principal tenha isenção tributária ou alíquota zero. O entendimento foi firmado […]
A justificativa é que o empregado tem acesso a dados sigilosos dos clientes. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma operadora de telemarketing da AEC Centro de Contatos S.A., de João Pessoa (PB), para receber indenização por danos morais por ter sido obrigada a apresentar certidão de antecedentes […]
Decisão do Conselho de Magistratura do TJAM acompanhou o parecer do Ministério Público e confirmou sentença de 1.º Grau. A Justiça Estadual desproveu um recurso de Apelação interposto pelo Estado do Amazonas e determinou que esse providencie a medicação; realize procedimento cirúrgico e também disponibilize sessões de fisioterapia e fonoaudiologia a uma criança diagnosticada com […]
Com a participação de autoridades nacionais e dos Estados da Região, o evento promovido pelo CNJ com o apoio do TJAM vai discutir a realidade local sobre a atenção à primeira infância, ressaltando a importância da Lei Federal n.º 13.257/2016. O maior evento nacional sobre primeira infância acontece em Manaus, nesta quinta e sexta-feira (dias 19 […]
R. Dr. Thomas nº 115, salas 02 e 03,
Nossa Senhora das Graças
CEP: 69057-120 Manaus-AM
(92)3584-2164 / 3346-7887
E-mail: asl@asladvogados.adv.br
© 2018 ASL ADVOGADOS
Developer: MAGNO HEINZ