O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (11), o projeto de lei para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com jurisdição em Minas Gerais. O TRF6, que vai aumentar a eficiência da Justiça Federal sem implicar aumento de despesas, será um desmembramento do […]
A empregada pretendia ser reintegrada antes da decisão sobre a ocorrência do assédio. 11/09/19 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-atendente comercial da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A., de Aracaju (SE), contra a decisão em que havia sido afastado o […]
Em ação de fiscalização especial realizada na última semana, na saída para o Fecani, Juizado da Infância e Juventude Infracional flagrou adolescentes viajando em desacordo com a lei. O Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI), que tem como titular o juiz Eliezer Fernandes Júnior, apresentou o balanço das ações de fiscalização realizadas por suas […]
Pagamento pode ser efetuado em qualquer banco, casas lotéricas e nos Correios, além meios eletrônicos. Os candidatos que solicitaram inscrição no concurso público de servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas têm até esta terça-feira (10/09) para efetuar o pagamento da respectiva taxa de inscrição. Se a opção de pagamento for presencial, direto no caixa, […]
“A democracia somente se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas umas com as outras, em um debate rico, plural e resolutivo”, ressaltou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o crime de assédio sexual – definido no artigo 216-A do Código Penal (CP) e geralmente associado à superioridade hierárquica em relações de emprego – pode ser caracterizado no caso de constrangimento cometido por professores contra alunos. No voto seguido pela maioria, o ministro […]
Para a 5ª Turma do TST, a matéria não é derivada da relação de trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa para a Justiça Estadual da ação civil pública em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) requer a condenação do Município do Recife (PE) à implementação de políticas públicas […]
Na manhã desta terça, o desembargador Yedo Simões participou de reunião com uma comitiva do governo federal e governadores do Norte, para tratar do monitoramento e controle de queimadas no Amazonas. O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões de Oliveira, afirmou nesta terça-feira (3), que a prioridade na Amazônia é […]
Na ação que questiona dispositivos do Estatuto do Torcedor já votaram o relator Alexandre de Moraes e mais seis ministros, no sentido da inconstitucionalidade de parte dos dispositivos. Em outro recurso, uma empresa de transporte de valores questiona decisão que a condenou a indenizar um vigilante após um assalto. O Plenário do Supremo Tribunal Federal […]
Com base nos princípios da efetividade e da economia processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de dívidas condominiais, até o cumprimento integral da obrigação. Em decisão interlocutória na ação de execução, o juiz entendeu não haver possibilidade de inclusão das […]
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