O valor de R$ 1,5 milhão foi considerado exorbitante A Companhia Brasileira de Distribuição (Hipermercado Extra) e a Novasoc Comercial Ltda. conseguiram reduzir para R$ 300 mil o valor da indenização por dano moral coletivo a que foram condenadas em razão do descumprimento de normas de saúde e de segurança do trabalho. Para a Oitava […]
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes também suspendeu os efeitos da ordem de busca e apreensão realizada na residência da deputada Professora Rosa Neide em inquérito que tramita na 1ª instância da Justiça de Mato Grosso. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do inquérito policial em […]
A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes inadimplentes o crédito devido. O processo é consequência da inscrição do devedor na dívida ativa, após frustradas tentativas de recuperação na via administrativa. Segundo a publicação Justiça em Números 2019, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), […]
A instauração de inquérito é direito do empregador. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a suspensão de um almoxarife da Koch Metalúrgica S. A., de Cachoeirinha (RS), para apuração de falta grave. Ao negar provimento a recurso do empregado em mandado de segurança, os ministros entenderam que […]
As sessões de julgamento foram presididas pela juíza Priscila Pinheiro Pereira. Quatro sessões de julgamento popular foram realizadas na última semana, na Vara Única de Anori (município distante 195 quilômetros de Manaus), como parte das ações de esforço concentrado para dar agilidade à pauta do Tribunal do Júri naquela Comarca, em cumprimento às Metas estabelecidas […]
A Meta 8 do CNJ tem o objetivo de fortalecer o enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Nesta semana, a plataforma de monitoramento de metas do Tribunal de Justica do Amazonas (TJAM) revelou um dado inédito em relação ao cumprimento da Meta 8 do Conselho Nacional de Justica (CNJ), no […]
pesar de a Reforma Trabalhista ter acabado com a exigência, nada impede sua manutenção. 30/08/19 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para anular cláusula de acordo coletivo que previa a homologação das rescisões contratuais de empregados da Serra Sul Serviços […]
A falta de indexação de peças facultativas em um agravo de instrumento não é motivo suficiente para que o recurso não seja conhecido pelo tribunal. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que não conheceu do agravo de […]
Entre os temas analisados, estão ações que questionam leis estaduais que preveem o provimento de cargo sem concurso público. Em sessão de julgamento virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mérito de sete ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 3966, 3174, 3434, 1147, 3456, 4143 e 2986) ajuizadas contra normas que tratam de […]
Pela metodologia adotada pelo ministro Dias Toffoli, em cada mês do segundo semestre serão convocadas duas sessões pela manhã para permitir que, em uma semana do mesmo mês, o colegiado não se reúna em Plenário. De acordo com o calendário de julgamentos estruturado pela Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e divulgado no mês de […]
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