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Juizado reforça que crianças e adolescentes menores de 16 anos não podem viajar desacompanhados dos pais, sem expressa autorização judicial

Em ação de fiscalização especial realizada na última semana, na saída para o Fecani, Juizado da Infância e Juventude Infracional flagrou adolescentes viajando em desacordo com a lei. O Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI), que tem como titular o juiz Eliezer Fernandes Júnior, apresentou o balanço das ações de fiscalização realizadas por suas […]

Setembro 11, 2019 /0 Comments/by

Termina nesta terça-feira (10) o prazo para pagamento da taxa de inscrição no concurso público para servidores do TJAM

Pagamento pode ser efetuado em qualquer banco, casas lotéricas e nos Correios, além meios eletrônicos. Os candidatos que solicitaram inscrição no concurso público de servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas têm até esta terça-feira (10/09) para efetuar o pagamento da respectiva taxa de inscrição. Se a opção de pagamento for presencial, direto no caixa, […]

Setembro 9, 2019 /0 Comments/by

Sexta Turma decide que assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno

​​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o crime de assédio sexual – definido no artigo 216-A do Código Penal (CP) e geralmente associado à superioridade hierárquica em relações de emprego – pode ser caracterizado no caso de constrangimento cometido por professores contra alunos. No voto seguido pela maioria, o ministro […]

Setembro 9, 2019 /0 Comments/by

Presidente do TJAM defende que a aplicação de recursos do Fundo da Amazônia seja discutida na Região e não em Brasília

Na manhã desta terça, o desembargador Yedo Simões participou de reunião com uma comitiva do governo federal e governadores do Norte, para tratar do monitoramento e controle de queimadas no Amazonas. O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões de Oliveira, afirmou nesta terça-feira (3), que a prioridade na Amazônia é […]

Setembro 4, 2019 /0 Comments/by

Pauta desta quarta-feira (4) traz Estatuto do Torcedor e responsabilidade de empregador por acidente em atividade de risco

Na ação que questiona dispositivos do Estatuto do Torcedor já votaram o relator Alexandre de Moraes e mais seis ministros, no sentido da inconstitucionalidade de parte dos dispositivos. Em outro recurso, uma empresa de transporte de valores questiona decisão que a condenou a indenizar um vigilante após um assalto. O Plenário do Supremo Tribunal Federal […]

Setembro 4, 2019 /0 Comments/by

Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer

​Com base nos princípios da efetividade e da economia processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de dívidas condominiais, até o cumprimento integral da obrigação. Em decisão interlocutória na ação de execução, o juiz entendeu não haver possibilidade de inclusão das […]

Setembro 4, 2019 /0 Comments/by

Ministro determina que Vara Criminal de Cuiabá (MT) envie ao STF inquérito contra deputada federal

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes também suspendeu os efeitos da ordem de busca e apreensão realizada na residência da deputada Professora Rosa Neide em inquérito que tramita na 1ª instância da Justiça de Mato Grosso. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do inquérito policial em […]

Setembro 2, 2019 /0 Comments/by

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