David Carramanho, que já havia sido afastado pelo MPE-AM da função de promotor, e seu assessor, Ednelson Oliveira, foram condenados pela tentativa de extorquir 400 mil reais do ex-prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso. O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) condenou o promotor de Justiça afastado, David Evandro Costa Carramanho, à pena de […]
ção é realizada pelos três Juizados Maria da Penha do TJAM, na capital. Começou nesta segunda-feira (19) a 14.ª edição da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, realizada pelos tribunais estaduais de todo o País, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça. A ação é um esforço concentrado dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar […]
Metrô SP alega que o TJ-SP descumpriu decisão do Plenário do STF que decidiu pela constitucionalidade do percentual de juros compensatórios de 6% ao ano para a remuneração pela imissão provisória na posse do bem objeto de desapropriação. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 36199 e suspendeu, […]
O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora ou do depósito do valor da condenação para a garantia do juízo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos […]
valor de R$ 300 mil foi considerado excessivo e reduzido para R$ 100 mil. O Banco Bradesco S.A. conseguiu reduzir de R$ 300 mil para R$ 100 mil o montante da indenização devida a uma bancária que adquiriu doença ocupacional relacionada ao trabalho. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, embora reconhecendo o direito […]
Aplicada no último dia 28 de julho pelo TJAM, prova de seleção para estágio em Direito teve a participação de 701 candidatos. A Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (Eastjam) divulgou o rankingcom a relação dos dez estudantes universitários que registraram as melhores pontuações na última prova de seleção para estágio […]
A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6206, com pedido de medida cautelar, contra normas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) relativas a depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente. O […]
No mundo jurídico e na sociedade de forma geral, a maioridade civil é um marco temporal importante. Dos anteriores 21 anos de idade estabelecidos pelo Código Civil de 1916, o término da incapacidade civil foi antecipado no código de 2002 para 18 anos completos. De acordo com a legislação atual, atingida a maioridade, o indivíduo […]
A ação foi ajuizada pelo sindicato em nome de 35 policiais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a execução da sentença em que foram deferidas diversas parcelas a policiais rodoviários federais se restrinja aos nomes apresentados pela federação da categoria na ação movida contra a União. Segundo a Turma, no caso, […]
Câmaras Reunidas do TJAM determinaram que Executivo Municipal dê cumprimento ao que estabelece a Lei Municipal n.º 427/2018. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em julgamento ocorrido em suas Câmaras Reunidas, determinou que a Prefeitura de Rio Preto da Eva (município distante 80 quilômetros de Manaus) dê cumprimento ao que determina a Lei Municipal […]
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