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Juíza nega liminar em Ação do Ministério Público que pedia recolhimento de ingressos do jogo Manaus x Brusque pela Série D do Brasileiro

Magistrada considerou que recolhimento dos ingressos a quatro dias do jogo, causaria mais prejuízos aos torcedores do que eventuais permutas involuntárias de cadeiras durante o intervalo da partida A juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, titular da 10.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, da Comarca de Manaus, indeferiu o pedido […]

Esmam está com inscrições abertas para o “1.° Seminário Amazonense de Justiça Restaurativa” que acontece dia 20 de agosto

ualquer pessoa pode participar, basta ter interesse no assunto e se inscrever no portal da Esmam, no ícone Ambiente Virtual de Aprendizagem e depois clicar no banner do evento. As inscrições já estão abertas para o “1.º Seminário de Justiça Restaurativa”, que será promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e pela Vara […]

Gerente bancário transferido várias vezes receberá adicional de transferência

A sucessividade das transferências retira o seu caráter definitivo. 13/08/19 – O Banco do Brasil S.A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de transferência a um gerente geral que foi transferido quatro vezes nos últimos oito anos do contrato. Segundo a Turma, a sucessividade das transferências é […]

Especialistas destacam avanços da arbitragem no Brasil em painel promovido pelo STJ

​”Hoje, o que podemos ver é uma interação entre juízes e árbitros, e não uma disputa”, disse o ministro Luis Felipe Salomão ao comentar a perspectiva de crescimento do mercado privado de solução de conflitos. A declaração foi feita nesta terça-feira (13), em um painel realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para […]

Ministro nega trâmite a ação que pedia suspensão de decisão sobre compartilhamento de dados

Conforme o relator, ministro Ricardo Lewandowski, a ADPF ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade não preenche requisitos legais para tramitação. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável o trâmite (negou seguimento) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 602, ajuizada pela Rede Sustentabilidade. O partido questionava decisão do presidente da Corte, […]

Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de empregada doméstica à justiça gratuita

Cada instituto tem normatização própria e distinta. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar mandado de segurança impetrado por uma empregada doméstica de Natal (RN), entendeu que, mesmo tendo sido condenada por litigância de má-fé, ela continua a ter direito à concessão da justiça gratuita caso preencha […]

Ministro da Economia diz em seminário no STJ que MP da liberdade econômica é “caminho da prosperidade”

​​​​Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a Medida Provisória 881/2019 – conhecida como MP da liberdade econômica – é “o caminho da prosperidade” para o Brasil, pois vai colocar em prática o objetivo do presidente Jair Bolsonaro de “tirar o Estado do cangote” da população. Guedes falou durante a abertura do seminário promovido pelo […]

OAB/AM está com inscrições abertas para o II Congresso de Direito Tributário do Amazonas, que acontece em setembro

O evento terá a participação de mais de 80 palestrantes regionais e nacionais. Com o tema “Educação Fiscal – Um direito de todos os contribuintes”, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), por meio da Comissão de Direito Tributário, realizará nos dias 23 e 24 de setembro o “II Congresso de Direito Tributário […]

STF invalida lei da Bahia que proibia taxa de religação de energia elétrica

Por maioria de votos, o Plenário entendeu que a lei estadual, ao tratar de matéria regulada por resolução da Aneel, invadiu competência atribuída à União pela Constituição Federal. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (8), invalidou norma do Estado da Bahia que proíbe a cobrança de taxa de religação de […]