diárias de hospedagens oferecidas anualmente por clube de turismo aos seus associados. O colegiado entendeu que, na hipótese, não há relação de consumo entre a associação e o associado, sendo possível a previsão regimental de prazo para a utilização do serviço contratado, sob pena da perda do direito de utilização. “Não se afigura desproporcional a […]
A multa só é cabível quando há intuito manifestamente protelatório. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a multa aplicada pelo juízo de segundo grau a um motorista de Furnas Centrais Elétricas S.A. pela oposição de embargos de declaração. Para a Turma, não ficou evidente, no caso, o intuito manifestamente protelatório dos embargos. […]
A homenagem ocorreu em evento que antecedeu a conferência do jurista alemão Robert Alexy, realizada na manhã desta sexta-feira, no Clube do Trabalhador/Sesi. O presidente do Tribunal Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões de Oliveira, participou na manhã desta sexta-feira (9), da conferência internacional com o jurista alemão Robert Alexy, um dos mais influentes […]
Por maioria, ministros decidiram pela permanência do ex-presidente na superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (7), suspender a eficácia da decisão proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba e pela Vara de Execução Penal (VEP) de São Paulo […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o namoro de dois meses com coabitação de duas semanas não é suficiente para evidenciar a estabilidade de um relacionamento como união estável. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial do filho de um homem falecido para julgar improcedente o pedido […]
As duas parcelas têm natureza distinta. A Via Varejo S.A. não poderá descontar da pensão mensal devida a uma auxiliar de escritório os valores recebidos por ela a título de auxílio previdenciário. Na decisão, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho seguiu a jurisprudência do TST de que as duas parcelas têm natureza distintas. […]
Cirurgia nos seios gerou resultados estéticos insatisfatórios à paciente e esta, que possui histórico de pessoas com câncer de mama na família, não foi informada que técnica utilizada na cirurgia poderia dificultar o diagnóstico de câncer, por exames preventivos. A Justiça Estadual, por meio de sua 2.ª Câmara Cível, deu parcial provimento a um recurso […]
Confira os temas dos processos pautados para julgamento para as sessões de julgamento desta quarta-feira (7) às 9h30 e às 14h. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne em sessões de julgamento marcadas para […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu, nesta terça-feira (6), a prisão preventiva de Allana Emilly Brittes por medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Na decisão unânime, o colegiado aplicou as seguintes medidas cautelares: comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades; proibição de […]
O corregedor se reuniu com os gestores do Tribunal para tratar dos assuntos da correição. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Correia, iniciou, ontem (5/8), correição no TRT da 9ª Região quanto ao biênio 2018-2019. O ministro permanecerá no Tribunal, acompanhado de sua equipe, até a próxima sexta-feira (9), quando a leitura […]
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