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Carta de Porto Alegre registra repúdio dos TJs a tentativas de violação de sigilos fiscal e bancário protegidos pela Constituição e a suposta investigação de ministros do STF

O documento marcou a conclusão dos trabalhos do 117º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, que aconteceu na capital gaúcha, na quinta e sexta-feira (1.º e 2). Com a divulgação da Carta de Porto Alegre, terminou na noite de sexta-feira (2) o 117º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, que reuniu na capital gaúcha os presidentes […]

Agosto 5, 2019 /0 Comments/by

Menina que sonha em ser juíza visita vara especializada da área de crimes contra crianças e adolescentes

Estudante de 10 anos foi recebida nesta semana pela juíza Articlina Guimarães e sua equipe, no  Fórum Henoch Reis. Ana Luísa Sousa, 10 anos, tem um sonho: quer ser juíza. Em maio deste ano, durante uma atividade educativa realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas na escola em que estuda, no bairro Petrópolis, ela falou deste […]

Agosto 2, 2019 /0 Comments/by

Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares do autor da herança

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso especial para fixar que o quinhão hereditário a que faz jus a companheira, quando concorre com os demais herdeiros – filhos comuns e filhos exclusivos do autor da herança –, deve ser igual ao dos descendentes quando se tratar dos bens […]

Agosto 2, 2019 /0 Comments/by

Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal

O pagamento do depósito recursal é um dos pressupostos para a admissão do recurso ordinário. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a deserção do recurso de um empregador doméstico beneficiário da justiça gratuita que não havia recolhido o depósito recursal previsto na CLT. O entendimento do TST é que, ainda que se […]

Agosto 2, 2019 /0 Comments/by

Ministro Barroso estabelece prazo de 15 dias para manifestação do presidente Bolsonaro à interpelação da OAB

Felipe Santa Cruz pediu esclarecimentos do presidente sobre declarações a respeito da morte de seu pai. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu, nesta quinta-feira (1) prazo de 15 dias para manifestação do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a respeito de interpelação feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil […]

Agosto 2, 2019 /0 Comments/by

Pauta do segundo semestre inclui retomada do julgamento de seis temas repetitivos

​​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma os julgamentos em colegiado nesta quinta-feira (1º), às 14h, com a sessão da Corte Especial que marca a abertura do semestre forense. Entre os destaques previstos para o segundo semestre de 2019, o tribunal dará prosseguimento à análise de seis temas repetitivos cujos julgamentos foram interrompidos por pedidos […]

Agosto 1, 2019 /0 Comments/by

Ministro suspende apurações da Receita Federal sobre 133 contribuintes por indícios de graves ilegalidades

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes também prorrogou por 180 dias o inquérito que apura notícias fraudulentas, criminosas e denunciação caluniosa contra o STF. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (1º), a prorrogação por mais 180 dias do inquérito que apura notícias fraudulentas (fake news), ameaças […]

Agosto 1, 2019 /0 Comments/by

Frigorífico consegue limitação de multa por descumprimento de convenção coletiva

O entendimento da SDI-1 é de que a multa normativa para o caso de descumprimento de obrigações pactuadas tem a mesma natureza da cláusula penal prevista no Código Civil. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho limitou o pagamento da multa estipulada em convenção coletiva celebrada entre a JBS […]

Agosto 1, 2019 /0 Comments/by

ustiça determina que concessionária de energia providencie geradores para garantir funcionamento de bombas de água em Iranduba e Manacapuru

A multa em caso de descumprimento é da ordem de R$ 1 milhão por dia. O juiz de Direito Manuel Amaro de Lima, titular da 3.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), concedeu nesta quinta-feira (01) uma liminar determinando que a concessionária Amazonas Distribuidora de Energia S/A […]

Agosto 1, 2019 /0 Comments/by

TJAM e Prefeitura de Itamarati fecham acordo de cooperação técnica

ermo foi assinado nesta terça-feira (30), na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas, no Aleixo. O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões de Oliveira, e o prefeito de Itamarati, Antônio Maia da Silva, assinaram na terça-feira (30) um termo de cooperação técnica. O documento oficializa uma parceria entre o Município […]

Julho 31, 2019 /0 Comments/by

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