A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para não equiparar a categoria “profissional de agropecuária” à atividade exercida por empregado rural na lavoura de cana-de-açúcar. Dessa forma, para o colegiado, este último não faz jus […]
Segundo a ANPT, a lei estadual buscou impedir que o entendimento do STF sobre a proibição de extração do minério venha a atingir as operações da mina existente na cidade de Minaçu (GO). A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6200) para questionar […]
Procedimento de intimação e citação cartorária em processos pendentes de cumprimento chamou a atenção da organização da premiação nacional. Realizado pela Secretaria de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) o procedimento de intimação e citação cartorária em processos pendentes de cumprimento chamou a atenção da organização do Prêmio Innovare e é […]
O empregado trabalhava em regime de monocondução e não tinha banheiro nem ambiente adequado para alimentação e repouso. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a MRS Logística S.A. a pagar indenização a um maquinista que trabalhava em regime de monocondução de trens de minério de ferro e não contava com ambiente adequado […]
Em visita institucional à Operação Acolhida, na fronteira do Brasil com a Venezuela, o presidente do STF, destacou a importância da atuação do Exército e o suporte dado pelo Judiciário ao programa. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, conheceu nesta terça-feira (23) a Operação […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o crédito oriundo de condenação trabalhista imposta após o pedido de recuperação judicial da empresa deve ser inscrito no quadro geral de credores, como determinado no artigo 49 da Lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFRE). Em decisão interlocutória, durante ação de recuperação judicial de uma […]
Processo Administrativo teve origem após a solicitação da Eastjam, que visava à contratação de Seguro Coletivo contra Acidentes Pessoais para 80 estagiários de nível médio das comarcas do interior. O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões de Oliveira, negou provimento a um recurso interposto pela Companhia de Seguros Aliança Brasil, […]
Ele conseguiu demonstrar a insuficiência de recursos exigida pela Reforma Trabalhista A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um vendedor externo o direito aos benefícios da justiça gratuita e à isenção do recolhimento das custas na reclamação trabalhista que move contra a Supersingle Comércio de Pneus Ltda., de Guarulhos (SP). O fato […]
Qualquer pessoa pode participar, basta se inscrever no portal da Esmam, as inscrições são totalmente gratuitas. “Continuam abertas as inscrições para o 1.º Seminário de Direito Urbanístico da Região Norte”, que vai discutir “A Efetividade do Direito Urbanístico após 30 anos da Promulgação da Constituição Brasileira”, no dia 7 de agosto, em Manaus. Qualquer pessoa […]
No entendimento da procuradora-geral da República, autora da ação, a norma cria uma forma de “promoção virtual” não prevista na legislação nacional sobre a magistratura. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6192 contra regra do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado […]
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