Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa por entender que os créditos de sua titularidade – representativos de valores investidos em Certificados de Depósito Bancário (CDB) – se submetem aos efeitos da falência da instituição financeira depositária. Segundo o processo, os créditos da […]
O curso é etapa obrigatória para servidores interessados em ingressar nessa modalidade de atuação. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu início nesta terça-feira (17) ao curso de formação obrigatória para gestores e teletrabalhadores, dirigido a 35 servidores de diferentes áreas da Corte Estadual. O curso conta com carga horária de 20 horas e […]
Além de negar o pedido de indenização a magistrada condenou o autor da ação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 5 mil. A juíza de direito titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, Etelvina Lobo Braga, julgou improcedente o pedido de Anderson Cardoso da Silva, […]
O depoimento havia sido indeferido por já haver prova documental descaracterizando o vínculo. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista de um engenheiro, deferindo pedido dele para que a Justiça ouça, em audiência, testemunha que poderia comprovar seu vínculo de emprego com a Autotrac Comércio e Telecomunicações S.A. A […]
Serão indicados um desembargador de TJ e um juiz estadual para mandatos que se encerram em outubro. O prazo de inscrição é de dez dias a partir da publicação do edital, nesta terça-feira (16). O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, comunicou, por meio de edital publicado nesta terça-feira (16), no Diário da Justiça […]
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o mérito do Tema 966 dos recursos repetitivos, sobre a incidência ou não do prazo decadencial previsto no artigo 103 da Lei 8.213/1991 para reconhecimento de direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso. A hipótese é específica para os casos em que o direito foi adquirido em data anterior à […]
Vinculada diretamente à Presidência do STF, a Central visa facilitar o acesso às informações sobre a competência, o funcionamento e as atribuições do Tribunal, apresentando as respostas aos interessados. Mais de 35 mil atendimentos foram realizados no primeiro semestre deste ano pela Central do Cidadão, setor que, desde 2008, é canal de comunicação direta entre […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso das proprietárias de um apartamento que invocavam a impenhorabilidade do bem de família dado em garantia de empréstimo para empresa pertencente a uma das donas do imóvel. Para o colegiado, a regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser aplicada […]
Oitava Turma considerou exorbitante o valor de R$ 30 mil. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista da Localiza Serviços Prime S.A., de Mogi das Cruzes (SP), para reduzir o valor de indenização por dano moral a um gerente de vendas pelo uso indevido de sua imagem. O colegiado […]
ção foi realizada no Centro Social Roger Cunha sob a coordenação da desembargadora Socorro Guedes. No último sábado (13), o Grupo Direito e Fraternidade no Amazonas, que tem a coordenação da desembargadora Socorro Guedes Moura, realizou mais de 300 atendimentos durante a ação de cidadania no Centro Social Roger Cunha, no bairro Coroado, Zona Leste […]
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