(Qua, 03 Jul 2019 11:00:00) Mudança de jornada para oito horas configurou alteração contratual lesiva. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um gerente-geral de agência tem direito a receber horas extras da Caixa Econômica Federal (CEF) após a sexta hora de trabalho, porque a jornada de seis horas para gerente estava […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do Shopping Center Ribeirão Preto e manteve indenização de R$ 50 mil a ser paga a uma funcionária atingida por tiro dentro do centro comercial quando saía do trabalho. Para o colegiado, a situação é distinta do entendimento pacificado pela Segunda Seção ao analisar o […]
O presidente do STF se reuniu com representantes da bancada feminina da Câmara e do Senado para debater como ampliar a representação das mulheres em cargos eletivos e lideranças partidárias. A ministra Cármen Lúcia também participou do encontro. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta quarta-feira (3), em encontro com […]
O resultado foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça no 3º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, no dia 26/06/2019, durante o VI Seminário de Planejamento Sustentável do Poder Judiciário, realizado em Brasília/DF. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foi destacado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o tribunal estadual com o melhor desempenho […]
O ministro Dias Toffoli ressaltou que uma das principais diretrizes de sua gestão é a modernização administrativa e o fomento da inovação tecnológica, “no sentido de alcançar maior eficiência, transparência, e responsabilidade para a entrega de serviços jurisdicionais de alta qualidade”. O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias […]
O número de decisões da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou cerca de 130% no primeiro semestre de 2019, comparado ao mesmo período no ano anterior. Ao todo, foram 99.248 decisões, contra 43.028 no primeiro semestre de 2018. Os dados foram divulgados durante a sessão da Corte Especial desta segunda-feira (1º), que marcou […]
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, inicia nesta segunda (1º), correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP). Durante toda semana o ministro cumprirá extensa agenda de trabalho inspecionando o funcionamento do 1º e 2º graus. Para o ministro, as correições são uma grande oportunidade para se verificar de […]
O procedimento ocorreu durante a “Operação Chapa Quente”, realizada em parceria com a Marinha e demais órgãos do sistema de segurança. Mesmo após a intenssificação das informações sobre a proibição de viagens de crianças e adolescentes de até 16 anos incompletos, desacompanhados, sem a expressa autorização judicial, o Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI) […]
O uso da GFIP foi aceito porque a finalidade do depósito foi cumprida. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção aplicada ao recurso ordinário do Condomínio Operacional do Shopping Só Marcas Outlet. O depósito recursal foi feito mediante Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP), mas o […]
O Preparatório começou no dia 8 de abril deste ano e, a cada semana, os alunos estudam um tema diferente. A turma do “XIV Preparatório à Carreira da Magistratura” concluiu na sexta-feira (28/6) o décimo módulo do curso, que abordou o tema “Direito Empresarial”. As aulas, iniciadas na segunda (24/6), vêm sendo ministradas pela juíza […]
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