Em ADI, a entidade alega que a lei estadual questionada invade competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho e para executar a inspeção do trabalho. A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6149 contra dispositivos da Lei 8.315/2019, do Estado do […]
A reforma da previdência é um assunto que vem ocupando as manchetes e mobilizando debates acerca das alterações a serem feitas no modelo de seguridade social. Um dos pontos levantados no debate é a existência de inúmeros causas de fraude na previdência, gerando frustração de receitas e despesas que não deveriam existir. Em janeiro, o […]
A situação dá direito apenas ao saldo de salários e ao FGTS. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o contrato de trabalho firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul e uma auxiliar administrativa. Em razão da natureza jurídica do órgão, que pertence à administração pública indireta, […]
Os novos promotores de Justiça substitutos vão atuar na 2.ª Promotoria de Tabatinga; Eirunepé; Novo Aripuanã; Boca do Acre; 2.ª Promotoria de Manicoré; Itamarati; Maraã; Apuí e Tapauá. O desembargador Délcio Luís Santos representou o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões de Oliveira, na cerimônia de posse dos novos promotores de […]
Campanha foi desencadeada, simultaneamente, em todos os TRTs, sob o comando do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região – AM/RR (TRT11) realizou um ato público em alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, comemorado na quarta-feira (12). A campanha foi desencadeada, simultaneamente, em todos os TRTs […]
Com fundamento em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido da reponsabilidade de provedores de acesso à internet manterem dados cadastrais de seus usuários mesmo antes do Marco Civil da Internet, de 2014, a Terceira Turma rejeitou o recurso de provedor condenado a fornecer informações sobre um usuário que, em 2009, invadiu o […]
A situação caracterizou cerceamento de defesa dos herdeiros. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todos os atos processuais posteriores à destituição da inventariante do espólio do proprietário da Serralheria Maringá Ltda. e, por consequência, tornou inválido o leilão de um imóvel para o pagamento de dívidas trabalhistas da empresa. […]
O Plenário concluiu nesta quinta-feira (13) o julgamento das ações que tratam da matéria e decidiu que, até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram na tipificação da Lei do Racismo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não […]
O presidente em exercício do Tribunal, desembargador Wellington Araújo, está representando a Corte nas atividades da Expojud, em Brasília O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Wellington Araújo, está participando, em Brasília, do Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para Ecossistema de Justiça (Expojud), evento que tem por objetivo promover debates […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 35503, no qual o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pedia a anulação de decisão em que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reconheceu a atribuição da Procuradoria da República do Paraná para conduzir inquérito civil que apura as […]
R. Dr. Thomas nº 115, salas 02 e 03,
Nossa Senhora das Graças
CEP: 69057-120 Manaus-AM
(92)3584-2164 / 3346-7887
E-mail: asl@asladvogados.adv.br
© 2018 ASL ADVOGADOS
Developer: MAGNO HEINZ