Especialistas apresentam suas manifestações a partir das 9h30, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. O tema é objeto de Ação Cível Originária de relatoria do ministro Luiz Fux, ajuizada pelo Estado de Minas Gerais. Na terça-feira (25), a partir das 9h30, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduzirá audiência […]
SDI-2 rejeitou recurso em ação rescisória ajuizada pelo professor. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a responsabilidade solidária de um ex-diretor do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps), em São Paulo (SP), pelo pagamento de indenização a uma secretária assediada sexualmente por ele. A decisão […]
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que devem ser seguidas pelos planos de previdência privada, para o cálculo da renda mensal inicial do benefício, as regras vigentes à época do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria, e não as da data de adesão. Os […]
Candidato foi aprovado em concurso público para o cargo de investigador da Polícia Civil, no entanto, omitiu e falseou informações quanto à sua vida pregressa. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reformou sentença de 1.ª instância e legitimou ato administrativo praticado pelo delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas que eliminou um candidato […]
Desenvolvido pelo TJAM em parceria com o CIEE, o projeto tem oportunizado estágio a adolescentes em situação de vulnerabilidade. A Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus está projetando a ampliação do programa “Novos Rumos”. O programa da Justiça Estadual é desenvolvido em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e, […]
A divulgação da pauta com antecedência visa promover a segurança jurídica e a melhoria na prestação jurisdicional para os operadores do Direito e para a sociedade. O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (17) as pautas das sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário que serão realizadas de agosto a novembro deste ano. Entre os […]
Está na pauta da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta terça-feira (18) recurso que trata do caso do incêndio na Boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), que vitimou 242 pessoas. O canal do STJ no YouTube transmite o julgamento ao vivo, a partir das 14h, horário previsto de início […]
A incorporação visa garantir a estabilidade financeira. Uma professora do município de Mogi Mirim (SP) teve reconhecido o direito à incorporação de função gratificada exercida por mais de dez anos de forma não contínua. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fundamentou a decisão no princípio da estabilidade financeira, que protege o empregado de […]
Em ADI, a entidade alega que a lei estadual questionada invade competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho e para executar a inspeção do trabalho. A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6149 contra dispositivos da Lei 8.315/2019, do Estado do […]
A reforma da previdência é um assunto que vem ocupando as manchetes e mobilizando debates acerca das alterações a serem feitas no modelo de seguridade social. Um dos pontos levantados no debate é a existência de inúmeros causas de fraude na previdência, gerando frustração de receitas e despesas que não deveriam existir. Em janeiro, o […]
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