O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, acolheu o oferecimento de um seguro garantia da Braskem e suspendeu uma decisão que impedia a realização de uma assembleia geral para a distribuição de dividendos da empresa. A suspensão da liminar está condicionada ao oferecimento do seguro garantia no valor integral […]
Ela foi contatada três vezes por WhatsApp e telegrama. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização de uma auxiliar administrativa da Duma Confecções Ltda., de Belo Horizonte (MG), dispensada grávida após o período de experiência. A decisão, que foge ao padrão da jurisprudência do TST, foi motivada pelo […]
O relator da ação, ministro Marco Aurélio, votou pelo deferimento parcial da medida liminar, para suspender o alcance do decreto presidencial em relação à extinção dos conselhos federais criados por lei em sentido formal. Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de medida […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o juiz que conduz o processo não pode ser punido com a multa prevista para os casos de ato atentatório ao exercício da jurisdição, prevista no parágrafo único do artigo 14 do Código de Processo Civil de 1973 (parágrafo segundo do artigo 77 do CPC/2015). Para […]
Segundo o processo, foram 28 anos sem usufruir o intervalo intrajornada. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de uma auxiliar de enfermagem da Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência de São Paulo (SP) para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho em razão de falta grave do empregador. […]
Nos primeiros cinco meses de 2019, 14 blitze foram realizadas pela unidade judiciária em parceria com outros órgãos. O Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI) realizou 14 blitze de fiscalização em bares e estabelecimentos comerciais da cidade de Manaus nos cinco primeiros meses de 2019. Realizadas em parceria com órgãos como as Polícias Civil […]
Decisão do Juizado da Infância e Juventude Cível foi confirmada por desembargadores do TJAM. Em atendimento a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio de seu Conselho de Magistratura, confirmou sentença proferida pelo Juizado da Infância e Juventude Civil e determinou que o Município […]
De acordo com o ministro Dias Toffoli, a determinação do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) gera lesão à ordem pública, por não ter observado o dispositivo constitucional que exige prévia aprovação em concurso público para investidura em cargos ou empregos públicos. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, participou nesta terça-feira (11) do lançamento do Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas, no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do painel é alertar leitores e internautas sobre os perigos do compartilhamento de informações duvidosas, além de […]
O empregado afirmava que tinha inscrição no MEC. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um instrutor de confeitaria do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de Curitiba (PR) para reconhecer seu enquadramento como integrante da categoria de professor. Por unanimidade, a Turma concluiu que o nome do cargo para […]
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