Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira, às 14h. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta quarta-feira (5) ao julgamento conjunto das medidas cautelares nas Ações Diretas […]
A prioridade na tramitação processual, nos termos dos artigos 71 do Estatuto do Idoso e 1.048 do Código de Processo Civil de 2015, deve ser requerida pelo próprio idoso, parte legítima para postular o benefício, mediante prova da idade. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa que […]
As duas entidades são as únicas que ainda não assinaram o acordo vigente até 30/4/2020. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou, nesta terça-feira (4), proposta de acordo coletivo de trabalho (ACT) entre a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e as duas únicas entidades sindicais que não assinaram […]
Criação de novas sedes deve ocorrer no prazo de oito meses sob pena de multa mensal de 200 mil reais. Mesma decisão determina inúmeras providências para otimizar Conselhos já existentes. A juíza titular do Juizado da Infância e Juventude Cível, Rebeca de Mendonça Lima, determinou que a Prefeitura de Manaus crie e estruture, no prazo […]
Em março de 2017, o acervo inicial do gabinete era de 6.974 processos. Após dois anos de atuação, o número caiu para 1.312. Durante esse período, foram distribuídos ao gabinete 11.919 novos processos, que se somaram aos já existentes. O ministro Alexandre de Moraes apresentou o relatório dos dois primeiros anos de exercício no cargo […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um médico que pretendia limitar os efeitos da suspensão do exercício profissional imposta contra ele em razão da acusação de fraude na emissão de laudos. No recurso rejeitado pelo colegiado, a defesa do médico pleiteava que a suspensão fosse restrita à emissão […]
O cálculo considerou o salário, a expectativa de vida e, também, o princípio da proporcionalidade. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou novo valor à indenização por danos materiais a ser paga a um operador da Polimix Concreto Ltda., de Caxias do Sul (RS), que perdeu um dedo da mão em acidente de trabalho. […]
No exercício da Presidência do TJAM, o desembargador Wellington elogiou a iniciativa do órgão ministerial em promover o evento O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Wellington José de Araújo, participou na manhã desta segunda-feira (3) da abertura da 2ª Semana do Meio Ambiente, evento promovido pelo Ministério Público do […]
TJAM é destacado pelo empenho no julgamento de processos antigos (Meta 2), pelo julgamento de crimes contra a Administração Pública (Meta 4), por impulsionar processos à execução (Meta 5), pela prioridade às ações coletivas (Meta 6) e pelo enfrentamento à violência doméstica (Meta 8). Os índices de produtividade do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), […]
O ministro Marco Aurélio (relator) afirmou que a matéria tratada no recurso extraordinário tem potencial de se repetir em diversos outros casos. Ele destacou que o STF deve analisar o tema em razão do princípio da não cumulatividade. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a cobrança de Imposto de Circulação de Mercadorias e […]
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