A fiscalização era feita com apalpação no corpo por um segurança A RM Manutenção Industrial e a FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. foram condenadas pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar um montador de telhados que era submetido a revista íntima na saída da fábrica. A revista não era apenas visual […]
Os cursos ocorrem durante três dias. As aulas acontecem nas dependências da Esmam, em Manaus. Magistrados e servidores dos Tribunais de Justiça do Amazonas, Acre, Amapá, Pará e Rondônia estão em Manaus participando dos cursos de Formação de Formadores (Fofo) – nível 1, módulos 1 e 3 – que têm o objetivo de preparar esses […]
Em parceria com a Semed, Seduc e OAB, o TJAM levou palestras, peças teatrais e atividades lúdicas às escolas para abordar o tema junto a estudantes de 6 a 14 anos. Peças teatrais, palestras e atividades lúdicas com a participação de personagens do universo Marvel e de histórias infantis foram as estratégias utilizadas para levar […]
A matéria é tema do RE 1199021, em que uma empresa de cosméticos sustenta que o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas só pode ser instituído por meio de lei complementar. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a vedação imposta às pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional de usufruir […]
Ao longo de seus 30 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma atuação com grande impacto no direito e na sociedade brasileira, acompanhando suas mudanças e sua evolução. Ao cumprir a missão de uniformizar a interpretação da legislação federal infraconstitucional, o Tribunal da Cidadania afeta de modo imediato a vida dos brasileiros, possibilitando […]
Como empregado público regido pela CLT, ele não tem direito à estabilidade. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de reintegração feito por um bancário do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S. A. (Banrisul) despedido sem motivação. Segundo a jurisprudência do TST, os empregados de empresas públicas […]
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por meio de medida liminar, ato da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que trata da concessão de licenças para construção às margens do Canal do Marambaia, no município de Balneário Camboriú (SC). Na análise da Reclamação (Rcl) 34714, o relator […]
Segundo a Súmula 463 do TST, para o deferimento do benefício, é suficiente que o empregado declare que não tem condições de arcar com as despesas do processo. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício da gratuidade da justiça a um eletricitário da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em Florianópolis, apesar de, na […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito de apartamento, com a respectiva garagem, em um inventário, uma vez que o imóvel foi utilizado em comodato. O colegiado também entendeu como […]
O evento aconteceu durante dois dias na capital amazonense e registrou mais de 600 pessoas inscritas. O cinquentenário da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) foi comemorado com a realização de um congresso jurídico nos dias 16 e 17 deste mês, em Manaus, reunindo grandes nomes do Direito brasileiro, dentre eles, Lenio Streck, Aury Lopes […]
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