Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento nesta quarta-feira (29). A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quarta-feira (29) traz a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938, que questiona norma que admite a […]
O morador que esteja com as mensalidades do condomínio em atraso não pode ser impedido de usar as áreas comuns do prédio, como piscina, brinquedoteca, salão de festas ou elevadores. O entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento ao recurso de uma proprietária de apartamento que estava […]
A fiscalização era feita com apalpação no corpo por um segurança A RM Manutenção Industrial e a FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. foram condenadas pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar um montador de telhados que era submetido a revista íntima na saída da fábrica. A revista não era apenas visual […]
Os cursos ocorrem durante três dias. As aulas acontecem nas dependências da Esmam, em Manaus. Magistrados e servidores dos Tribunais de Justiça do Amazonas, Acre, Amapá, Pará e Rondônia estão em Manaus participando dos cursos de Formação de Formadores (Fofo) – nível 1, módulos 1 e 3 – que têm o objetivo de preparar esses […]
Em parceria com a Semed, Seduc e OAB, o TJAM levou palestras, peças teatrais e atividades lúdicas às escolas para abordar o tema junto a estudantes de 6 a 14 anos. Peças teatrais, palestras e atividades lúdicas com a participação de personagens do universo Marvel e de histórias infantis foram as estratégias utilizadas para levar […]
A matéria é tema do RE 1199021, em que uma empresa de cosméticos sustenta que o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas só pode ser instituído por meio de lei complementar. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a vedação imposta às pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional de usufruir […]
Ao longo de seus 30 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma atuação com grande impacto no direito e na sociedade brasileira, acompanhando suas mudanças e sua evolução. Ao cumprir a missão de uniformizar a interpretação da legislação federal infraconstitucional, o Tribunal da Cidadania afeta de modo imediato a vida dos brasileiros, possibilitando […]
Como empregado público regido pela CLT, ele não tem direito à estabilidade. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de reintegração feito por um bancário do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S. A. (Banrisul) despedido sem motivação. Segundo a jurisprudência do TST, os empregados de empresas públicas […]
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por meio de medida liminar, ato da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que trata da concessão de licenças para construção às margens do Canal do Marambaia, no município de Balneário Camboriú (SC). Na análise da Reclamação (Rcl) 34714, o relator […]
Segundo a Súmula 463 do TST, para o deferimento do benefício, é suficiente que o empregado declare que não tem condições de arcar com as despesas do processo. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício da gratuidade da justiça a um eletricitário da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em Florianópolis, apesar de, na […]
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