A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou ao Banco Santander que forneça aos seus clientes, gratuitamente, a segunda via dos comprovantes impressos em papel termossensível nos terminais de autoatendimento. A segunda via, quando solicitada, deverá ser fornecida por até cinco […]
Não há previsão legal para o bloqueio da conta vinculada. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou o desbloqueio imediato dos valores apreendidos da conta vinculada do FGTS da sócia da Proserviq Serviços de Limpeza Conservação e Portaria Ltda. para a quitação de parcelas trabalhistas devidas a um […]
“Trabalharemos para que este seja o começo de uma solução definitiva para a contínua valorização do patrimônio histórico-cultural de Brasília e do Brasil”, afirmou o ministro Dias Toffoli, na cerimônia em que foi assinado o acordo de cooperação técnica. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assinou, nesta quinta-feira (16), acordo de […]
“O Brasil precisa retomar o crescimento. Primeiro, tem que parar de tuitar e começar a dialogar. E, ao dialogar, precisamos resolver rápido a reforma da Previdência. Mas a falta da reforma da Previdência não é o que está trazendo impacto negativo para a economia agora. Também precisamos de outras medidas, e até agora não tivemos […]
Os membros da Comissão Organizadora do Concurso das Serventias Extrajudiciais reúnem-se nesta sexta-feira (dia 17), às 9h30, para proceder à análise das defesas apresentadas pelos candidatos citados na Portaria 28/2019, da presidência da referida comissão. O encontro ocorrerá na Sala de Reuniões da Corregedoria de Justiça, no 8º andar do Edifício Sede do Tribunal de […]
A decisão liminar foi concedida para Lytha Battiston Spindola, ex-secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), convocada a prestar depoimento nesta quarta-feira (15), às 14h30, na Câmara dos Deputados. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 171300 para assegurar a Lytha Battiston Spindola, ex-secretária […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar nesta terça-feira (14) para suspender a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, que estava detido desde sexta-feira (10) em São Paulo. A mesma decisão foi aplicada ao caso do Coronel Lima, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro do ex-presidente. Temer e […]
Para a 5ª Turma, trata-se de cargo de gestão A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extraordinárias postulado por um gerente de vendas da Ambev S.A. no Rio Grande do Sul. Os ministros consideraram que ele detinha cargo de gestão e sua remuneração era superior ao […]
As mudanças fazem parte de um pacote de sugestões apresentado pelos magistrados das comarcas do interior do estado durante curso promovido pela Esmam. O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), Antônio Marinho Júnior, reuniu-se nesta semana com a equipe de Tecnologia da Informação e Comunicações do TJAM, responsável pela manutenção do Sistema […]
A devolução não pode ser determinada nos autos da execução. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma atendente não precisa devolver, nos autos de execução, os valores recebidos a mais em reclamação trabalhista ajuizada por ela contra o Banco Bradesco S.A. e outras empresas do mesmo grupo econômico. A Turma seguiu, […]
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